A Câmara Municipal de Natal aprovou, durante sessão plenária realizada nesta quinta-feira (26), uma série de projetos de lei com foco no enfrentamento à violência urbana e na proteção social de famílias em situação de vulnerabilidade.
Entre as matérias aprovadas em segunda discussão está o Projeto de Lei nº 357/2025, de autoria do vereador Matheus Faustino (União Brasil), que estabelece diretrizes para o combate à cultura do crime organizado na capital potiguar. A proposta prevê ações como a remoção de símbolos e pichações associados a facções criminosas, criação de canais de denúncia, promoção de atividades educativas e capacitação de servidores para atuação preventiva.
Segundo o parlamentar, o objetivo é reduzir a presença simbólica de organizações criminosas nos espaços urbanos e reforçar o papel do poder público na prevenção. Ele também citou experiências internacionais como referência para a eficácia de medidas semelhantes.
Outro destaque da sessão foi a aprovação do Projeto de Lei nº 614/2023, de autoria da vereadora Brisa Bracchi (PT), que institui a política “Chave a Chave”. A iniciativa garante que famílias retiradas de áreas de risco ou atingidas por eventos que resultem na perda de suas moradias só deixem suas residências após a garantia de uma nova habitação. Caso não haja imóvel disponível, o projeto prevê a concessão de aluguel social.
A vereadora destacou que a proposta busca assegurar dignidade às famílias em processo de reassentamento, diante do aumento das áreas de risco no município de Natal.
Além dessas matérias, o plenário também aprovou outros projetos relevantes, como o PL nº 804/2024, de autoria da vereadora Camila Araújo, que inclui o “Dia do Presbítero Evangélico” no calendário oficial do município; o PL nº 270/2025, do vereador Fúlvio Saulo, que altera a denominação de uma via pública no bairro Tirol; e o PL nº 947/2025, do vereador Daniel Santiago (PP), que reconhece a Federação de Esportes Náuticos do Rio Grande do Norte (FENRN) como entidade de utilidade pública municipal.
A sessão também incluiu a análise de vetos do Poder Executivo, reforçando a agenda legislativa voltada a temas de segurança pública, assistência social e reconhecimento institucional.
Fonte: Texto de Cleber Femina; fotos de Francisco de Assis; Câmara Municipal de Natal.
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