A Justiça da Paraíba determinou o bloqueio de R$ 31,9 mil em bens do presidente da Câmara Municipal de Cubati, vereador Rosinaldo Alves de Oliveira, no âmbito de uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa. A decisão atende a pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e foi proferida no último dia 19 de fevereiro pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Soledade.
A medida foi requerida pelo 18º promotor de Justiça de Campina Grande, Elmar Thiago Pereira de Alencar, que aponta o uso reiterado de um veículo oficial do Legislativo municipal para fins particulares. Segundo o Ministério Público, o parlamentar teria se aproveitado do cargo de presidente da Casa para utilizar o automóvel em atividades privadas, inclusive permitindo que familiares também o conduzissem.
De acordo com a investigação, desde meados de 2025 o veículo, pertencente ao patrimônio público, era guardado na residência do vereador, e não nas dependências da Câmara ou em garagem institucional. Ainda conforme o MPPB, o carro era utilizado para deslocamentos pessoais e chegou a ser conduzido pela esposa e por um filho adolescente do parlamentar.
Outro ponto destacado na ação é que o automóvel não possuía identificação visual que o caracterizasse como veículo oficial, o que dificultaria a percepção da população sobre sua natureza pública.
O caso ganhou repercussão após um acidente ocorrido em 20 de setembro de 2025. Na ocasião, o filho do vereador dirigia o carro até uma padaria para realizar compras pessoais quando perdeu o controle e colidiu contra uma árvore. Um vereador do município que passava pelo local teria reconhecido o veículo oficial e tentado registrar o ocorrido com o celular. Segundo o Ministério Público, ele foi abordado pelo presidente da Câmara, que teria tomado o aparelho de suas mãos, danificado o equipamento e proferido ofensas verbais.
O episódio resultou na lavratura de um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), posteriormente anexado aos autos do processo, juntamente com fotos do veículo avariado e um vídeo da sessão ordinária realizada após o acidente. Conforme o MPPB, na sessão o próprio presidente teria confirmado o uso particular do automóvel e feito declarações consideradas intimidatórias contra o colega que presenciou o acidente.
Além do bloqueio de bens, o Ministério Público também solicitou a concessão de tutela de urgência para afastar o vereador do cargo, pedido que ainda será analisado no curso da ação.
A ação segue em tramitação, e a defesa do parlamentar poderá se manifestar nos autos.
Fonte: Paraíba Já.
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