A Câmara Municipal de Natal aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta quinta-feira, o projeto de lei que cria o programa “Cartão Recomeçar”, iniciativa voltada ao apoio de mulheres vítimas de violência doméstica e em situação de vulnerabilidade social.
A proposta, de autoria do ex-vereador Chagas Catarino e subscrita pela vereadora Nina Souza, tem como objetivo oferecer condições para que mulheres vítimas de agressão possam reconstruir suas vidas, recuperar a dignidade e retomar o exercício pleno da cidadania.
O projeto prevê ações como oferta de linha de crédito, acesso a cursos de capacitação profissional, encaminhamento para empregos formais e auxílio-aluguel, permitindo que as beneficiárias possam se manter afastadas de seus agressores com mais segurança e autonomia.
Durante a mesma sessão, os vereadores também aprovaram, em segunda discussão, o Projeto de Lei 321/2025, de autoria do vereador Daniell Rendall, que cria o “Programa Educação Cidadã”. A proposta estabelece diretrizes para a inclusão gradual de conteúdos introdutórios sobre Inteligência Artificial (IA) nas escolas da rede pública municipal de Natal.
Segundo o parlamentar, a implantação ocorrerá de forma progressiva, começando pelo ensino fundamental e avançando posteriormente para outras etapas da educação básica, buscando preparar alunos e professores para o uso responsável das novas tecnologias.
Outro projeto aprovado foi o PL 270/2022, de autoria do vereador Kleber Fernandes, que determina que empresas prestadoras de serviços por aplicativos disponibilizem atendimento ao consumidor por meio de canal telefônico.
De acordo com o vereador, a medida busca garantir mais transparência e eficiência na relação entre empresas e consumidores, diante das frequentes reclamações sobre dificuldades de contato e atendimento humanizado nas plataformas digitais.
As matérias seguem agora para os trâmites legais posteriores à aprovação no Legislativo municipal.
Fonte: Texto de Cleber Femina, com fotos de Francisco de Assis, divulgado pela Câmara Municipal de Natal.
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