O Governo do Rio Grande do Norte publicou nesta quinta-feira (7), no Diário Oficial do Estado (DOE), o terceiro termo de retificação do edital do Concurso Público Unificado do RN. A principal mudança amplia a política de cotas étnico-raciais do certame, que agora passa a incluir, além de candidatos pretos e pardos, pessoas indígenas e quilombolas.
Com a atualização, os 20% de vagas reservadas previstos na legislação estadual passam a contemplar candidatos autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas. O edital também redefine os procedimentos de validação das inscrições destinadas às cotas raciais.
Para candidatos pretos e pardos, segue mantido o procedimento presencial de heteroidentificação, conduzido por comissão específica. Já os candidatos indígenas e quilombolas deverão apresentar documentação comprobatória de pertencimento étnico e vínculo comunitário, conforme critérios estabelecidos pela banca organizadora.
A retificação atende a uma decisão judicial e adequa o concurso às Leis Estaduais nº 11.015/2021 e nº 11.284/2022, que regulamentam a política de cotas étnico-raciais nos concursos públicos do Rio Grande do Norte.
Os candidatos que já tiveram inscrição homologada poderão solicitar inclusão nas categorias indígena e/ou quilombola entre os dias 7 e 11 de maio de 2026, por meio do sistema do Instituto Avalia, banca organizadora do certame. Quem já havia se inscrito como pessoa preta ou parda não precisará realizar novo procedimento.
O processo de heteroidentificação e análise documental será realizado presencialmente nas cidades de Natal, Mossoró e Caicó, conforme escolha do candidato no ato da inscrição. O cronograma do concurso também sofreu alterações, incluindo o adiamento da divulgação do deferimento das inscrições e a atualização dos prazos para recursos.
Coordenado pela Secretaria de Estado da Administração (Sead/RN), o Concurso Público Unificado reúne vagas de diferentes órgãos estaduais em um único edital, permitindo que o candidato dispute mais de um cargo dentro do mesmo bloco temático. Inspirado no modelo do Concurso Nacional Unificado (CNU), do Governo Federal, o formato é considerado inédito na administração pública estadual e busca ampliar o acesso às oportunidades no serviço público.
Ao todo, o concurso oferece 175 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, para cargos de níveis médio e superior no Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran/RN), Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN (Ipern) e Centrais de Abastecimento do RN (Ceasa/RN), contemplando áreas administrativas, técnicas e especializadas.
Fonte: Secretaria de Estado da Administração do Rio Grande do Norte (Sead/RN) / Diário Oficial do Estado (DOE).
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