O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, nesta terça-feira (28), aplicar multa ao promotor de Justiça aposentado Walber Luís Silva do Nascimento por ofender a advogada Catharina Estrella Ballut durante uma sessão do Tribunal do Júri realizada em setembro de 2023, em Manaus.
A penalidade, definida por maioria, corresponde à redução de metade dos proventos de aposentadoria do promotor, convertendo a sanção inicial de suspensão por 30 dias. O caso foi apurado por meio de processo administrativo disciplinar (PAD) instaurado em janeiro de 2025, após o promotor ter comparado a advogada a uma “cadela” durante o julgamento.
De acordo com dados do Portal da Transparência do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), o promotor recebe remuneração total de R$ 44,9 mil, sendo R$ 30,2 mil líquidos.
Inicialmente, o relator do processo, o conselheiro Jaime Miranda, votou pelo arquivamento, sob o entendimento de que a eventual punição cabível seria apenas advertência e que a aposentadoria inviabilizaria a aplicação da penalidade. Com o término de seu mandato, ele foi substituído por Clementino Rodrigues, que não pôde alterar o voto já registrado nem apresentar nova manifestação.
A decisão reforça o entendimento do CNMP sobre a necessidade de responsabilização disciplinar de membros do Ministério Público, mesmo após a aposentadoria, em casos de conduta considerada incompatível com o exercício da função.
Fonte: Laranjeiras News
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