A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) decidiu, por unanimidade, revogar a censura imposta aos blogs de Silvério Filho e O Potiguar, que haviam sido alvo de medidas judiciais após repercutirem uma reportagem originalmente publicada pelo Blog do Barreto.
O conteúdo questionado tratava da destinação de uma emenda parlamentar pela vereadora de Natal Camila Araújo — à época filiada ao União Brasil e atualmente integrante do PL — para custear uma corrida idealizada pelo Conselho Comunitário do Bairro Nordeste. A entidade é presidida por Manoel Eduardo, marido da parlamentar.
Relator do processo, o desembargador Dilermando Mota entendeu que a reportagem se baseou em fatos reais e documentados, sem a criação de informações inexistentes. Em seu voto, destacou que a relação entre o evento financiado e o conselho comunitário presidido pelo esposo da vereadora torna legítimo o debate público promovido pelos veículos de comunicação.
Com a decisão, os blogs O Potiguar e Silvério Filho ficam desobrigados das restrições anteriormente impostas pela Justiça, em uma medida considerada relevante para a garantia da liberdade de imprensa e do direito à informação.
Embora tenha sido o primeiro veículo a publicar a reportagem, o Blog do Barreto não foi incluído no julgamento em razão de dificuldades para recorrer da decisão inicial, decorrentes dos elevados custos processuais. Segundo a defesa do portal, será solicitado ao Judiciário que os efeitos da decisão também sejam estendidos ao blog, responsável pela divulgação original da notícia.
A decisão reforça o entendimento de que reportagens baseadas em fatos verificáveis e de interesse público devem ser protegidas pelo princípio constitucional da liberdade de expressão e do livre exercício da atividade jornalística.
Fonte: Blog do Barreto.
Nenhum comentário:
Postar um comentário