O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas instaurou um procedimento para apurar possíveis irregularidades no uso de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em dois municípios do estado: Campo Grande e Olho D’Água Grande.
As investigações tiveram início após denúncias e apurações jornalísticas que apontam a suposta destinação de cerca de R$ 6 milhões da educação para finalidades alheias às previstas em lei, incluindo aquisição de agrotóxicos, peças de tratores e reforma de uma arena de vaquejada.
Segundo as informações apuradas, também teriam sido identificados gastos com manutenção de veículos particulares vinculados a empresas, além de despesas elevadas com transporte escolar, em contraste com a realidade estrutural observada nas redes municipais de ensino. Em ambos os municípios, há relatos de ônibus em condições precárias, escolas com infraestrutura deficiente e remuneração de professores abaixo do piso nacional.
O caso envolve recursos do Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica no país, composto por verbas estaduais, municipais e complementação da União, o que amplia a atuação de órgãos federais de controle.
Os dois municípios são administrados por integrantes de um mesmo grupo familiar político. Em Campo Grande, o prefeito Teo Higino (PSB) exerce o segundo mandato. Em Olho D’Água Grande, a gestão é comandada por Suzy Higino (PP), também em segundo mandato.
Procurados, os gestores não se manifestaram até a publicação das informações. A reportagem que deu origem às denúncias informou que busca esclarecimentos junto às prefeituras desde maio.
O MPF segue com a apuração para verificar a regularidade dos gastos e a eventual responsabilização dos envolvidos.
Fonte: Blog do Barreto.
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