O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria, reverter a cassação dos mandatos do prefeito de Porto da Folha (SE), Everton Lima Góis, e do vice-prefeito, Franksaine de Souza Freitas, que haviam sido cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) por abuso no uso dos meios de comunicação durante as eleições municipais de 2024.
Com a decisão, os dois políticos permanecem nos cargos e fica afastada a necessidade de realização de uma eleição suplementar no município. A decisão seguiu o entendimento apresentado pelo relator, ministro André Mendonça.
O TSE reconheceu que houve abuso no uso das redes sociais e dos meios de comunicação por parte do jornalista e influenciador Washington de Oliveira Santos, responsável pela divulgação de conteúdos ofensivos contra o então candidato adversário durante a campanha.
Apesar de reconhecer a gravidade das publicações, a Corte entendeu que não havia provas suficientes de que Everton Lima Góis e Franksaine de Souza Freitas tivessem participado, autorizado ou anuído conscientemente com as condutas praticadas pelo comunicador, nem de que houvesse vínculo suficiente para responsabilizá-los diretamente pelo abuso.
Por outro lado, o TSE manteve a inelegibilidade de Washington de Oliveira Santos pelo prazo de oito anos, por considerar configurado o abuso dos meios de comunicação durante o processo eleitoral.
A decisão encerra, no âmbito do TSE, uma disputa que havia levado o TRE-SE a cassar os mandatos do prefeito e do vice e a determinar a realização de novas eleições no município.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral
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