Com três meses de pagamentos pendentes, atletas podem recorrer à Justiça do Trabalho ou à CNRD, órgão ligado à CBF, para buscar a rescisão contratual e cobrar valores devidos.
O atraso no pagamento dos direitos de imagem pode abrir caminho para que jogadores do Corinthians solicitem a rescisão de seus contratos. Segundo informações divulgadas pelo ge, atletas do clube acumulam três meses de pendências nessa modalidade de remuneração, situação que pode permitir medidas legais para encerrar o vínculo com o Timão.
A Lei Geral do Esporte prevê a possibilidade de rescisão em determinadas situações de atraso salarial ou de direitos de imagem. Conforme a regra citada na reportagem, o atleta pode recorrer à Justiça do Trabalho ou à Câmara Nacional de Resolução de Disputas (CNRD), vinculada à Confederação Brasileira de Futebol (CBF), para buscar o encerramento do contrato e a cobrança dos valores em aberto, além de eventuais compensações previstas em lei ou no contrato.
A rescisão, no entanto, não ocorre automaticamente: depende da análise e da decisão do órgão competente. De acordo com o advogado Marcelo Robalinho, conforme relatado na publicação, não haveria impedimento relacionado à janela de transferências ou ao número de partidas disputadas para que o jogador busque essa medida.
Possíveis sanções internacionais
No caso de atletas estrangeiros, também pode haver recurso à Federação Internacional de Futebol (FIFA), conforme as circunstâncias e as regras aplicáveis. Se o clube for condenado e descumprir uma ordem de pagamento, poderá ficar sujeito a sanções disciplinares, que podem incluir multa e restrições para registrar novos jogadores (transfer ban). Outras punições dependem das normas aplicáveis e da decisão da entidade competente.
O caso amplia a atenção sobre a situação financeira do Corinthians e os possíveis efeitos dos atrasos sobre a permanência de jogadores e o planejamento esportivo do clube.
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