A Câmara Municipal de Mossoró foi intimada nesta terça-feira (13) da decisão do desembargador eleitoral Eduardo Pinheiro que concedeu liminar para suspender os efeitos do acórdão que havia determinado a perda do mandato do vereador Cabo Deyvison (PL).
A decisão também suspende os atos que oficializaram a extinção do mandato e convocaram o suplente Yan Granjeiro para a posse.
Com a liminar, a Câmara informou que publicará ainda nesta terça-feira os atos administrativos para restabelecer Cabo Deyvison no exercício do mandato, em cumprimento à determinação da Justiça Eleitoral.
Com informações da TCM Notícias
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