A Justiça suspendeu os efeitos da cassação do mandato do vereador Cabo Deyvison, em Mossoró, no Rio Grande do Norte. Com a decisão, o parlamentar permanece no cargo até a análise dos recursos apresentados pela defesa. Também fica suspensa a convocação do próximo suplente do MDB.
A informação foi divulgada pelo advogado Rafael Targino, que explicou, em vídeo nas redes sociais, que a defesa apresentou embargos de declaração e um pedido de tutela de urgência para suspender os efeitos da cassação. Um dos argumentos é a possível decadência do direito de ação, relacionada à inclusão do Partido Liberal (PL) no processo após o prazo legal de 30 dias.
Segundo a defesa, a ação foi protocolada inicialmente pelo MDB apenas contra o vereador, sem incluir o PL no processo. Os advogados sustentam que a inclusão posterior do partido ocorreu fora do prazo previsto em lei. A suspensão, no entanto, é provisória: o caso ainda depende do julgamento dos recursos para uma definição sobre o mandato.
BLOG DO ROBSON PIRES
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