O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para receber a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), acusado de calúnia e injúria contra o delegado da Polícia Federal Fábio Alvarez Shor.
O caso envolve declarações feitas pelo parlamentar em 2024, durante discursos na tribuna da Câmara dos Deputados e manifestações posteriores. Na ocasião, Van Hattem acusou o delegado de produzir relatórios fraudulentos que teriam contribuído para manter preso Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A PGR entendeu que as declarações ultrapassaram os limites da crítica política e atribuiu ao deputado possíveis crimes contra a honra do delegado. A denúncia reúne quatro episódios de manifestações públicas.
Discussão sobre imunidade parlamentar
A defesa de Van Hattem sustenta que as declarações estão protegidas pela imunidade parlamentar, prevista na Constituição Federal, que garante aos deputados e senadores inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos relacionados ao exercício do mandato.
O parlamentar também defende que eventuais excessos deveriam ser analisados inicialmente pelo Conselho de Ética da Câmara, e não resultar em responsabilização criminal.
Flávio Dino, relator do caso, considerou que as manifestações atribuídas ao deputado aparentemente ultrapassaram a crítica política e envolveram acusações de prática criminosa contra o delegado.
Julgamento será presencial
Inicialmente, o caso estava previsto para julgamento no plenário virtual da Primeira Turma do STF, entre os dias 20 e 30 de novembro. Entretanto, após o voto de Dino, o ministro Cristiano Zanin pediu destaque, medida que transfere a análise para uma sessão presencial.
A mudança permite que o caso seja debatido presencialmente pelos integrantes do colegiado. Ainda será necessário que a maioria dos ministros decida pelo recebimento da denúncia para que Van Hattem passe à condição de réu.
O recebimento da denúncia não representa condenação, mas o início de uma ação penal para apurar as acusações.
Fonte: CNN Brasil
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