O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (3), em dois turnos, a PEC da Segurança Pública, do jeito que queria o Governo Lula. A proposta passou sem incorporar as emendas que previam a redução da maioridade penal, tema que foi retirado do texto principal e deverá tramitar separadamente.
A decisão foi articulada pelo relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), que incluiu no parecer um requerimento para que as propostas sobre a maioridade fossem encaminhadas como matérias autônomas. A medida foi aprovada por 38 votos a 36.
O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), criticou a condução da votação e classificou o procedimento como um “atropelo” ao direito da minoria de levar emendas ao plenário. A proposta do senador potiguar previa reduzir a maioridade penal para 16 anos como regra geral e 14 anos em crimes graves, como hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo.
Com a decisão, as emendas seguem para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde deverão tramitar separadamente. O encaminhamento ainda depende de decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
A PEC aprovada prevê a integração entre União, estados e municípios no combate ao crime organizado, constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), amplia atribuições da Polícia Rodoviária Federal e estabelece medidas mais rígidas contra facções criminosas, milícias e organizações paramilitares.
Com informações do Metrópoles
Nenhum comentário:
Postar um comentário