O relator da PEC da Segurança Pública no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), apresentou nesta terça-feira (3) parecer contrário à inclusão da redução da maioridade penal no texto. A decisão atende à estratégia do Governo Lula, que tenta evitar mudanças na proposta e impedir que ela retorne à Câmara dos Deputados.
Carvalho propôs que as emendas apresentadas pelos senadores Camilo Santana (PT-CE) e Rogério Marinho (PL-RN) tramitem separadamente. Camilo defende a redução de 18 para 16 anos em crimes hediondos. Já Marinho propõe 16 anos como regra geral e 14 anos para crimes como homicídio hediondo, tortura, tráfico de drogas e terrorismo.
O relator justificou que a discussão sobre a maioridade penal não se confunde com o objetivo central da PEC e deve ocorrer em uma proposta específica. Também rejeitou outras quatro emendas que, segundo ele, poderiam provocar o retorno do texto à Câmara e atrasar sua aprovação.
A oposição, entretanto, mantém a pressão. Rogério Marinho afirmou que o PL apresentará destaque para tentar levar sua proposta à votação em separado no plenário.
Com informações do Metrópoles
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