quarta-feira, 18 de novembro de 2026

PT, PSOL e PCdoB apresentam projeto para taxar dividendos em até 25%

Deputados do PT, PSOL e PCdoB protocolaram na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei 5.889/2026, que propõe a cobrança de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos distribuídos por empresas a pessoas físicas. A alíquota máxima prevista é de 25% para quem receber mais de R$ 150 mil por mês.

A proposta tem como primeiro signatário o deputado Pedro Uczai (PT-SC), líder da bancada petista na Câmara, e recebeu o apoio de outros 78 parlamentares. O texto estabelece uma tabela progressiva, com isenção para rendimentos mensais de até R$ 5 mil.

Confira as faixas de tributação propostas:

  • Até R$ 5 mil: isenção;

  • De R$ 5 mil a R$ 7.350: alíquota progressiva de 0% a 10%;

  • Acima de R$ 7.350 até R$ 20 mil: 10%;

  • Acima de R$ 20 mil até R$ 50 mil: 15%;

  • Acima de R$ 50 mil até R$ 150 mil: 20%;

  • Acima de R$ 150 mil: 25%.

Pelo projeto, a cobrança seria feita na fonte, pela empresa responsável pela distribuição dos lucros e dividendos. A base de cálculo consideraria o total recebido pelo beneficiário durante o mês, sem deduções.

A iniciativa ainda precisa tramitar na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Portanto, as novas alíquotas não estão em vigor e dependem da aprovação do Congresso e da sanção presidencial.

Fontes: Congresso em Foco

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