terça-feira, 17 de novembro de 2026

TSE derruba decisão do TRE-RN e afasta multa de R$ 53,2 mil contra Instituto Media por pesquisa eleitoral

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reformou, por unanimidade, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) que havia considerado irregular a pesquisa eleitoral do Instituto Media, registrada sob o número RN-07240/2026. O julgamento ocorreu na quinta-feira (12), e o acórdão foi publicado nesta segunda-feira (16).

A decisão acolheu o Recurso Especial Eleitoral nº 0600103-83.2026.6.20.0000, relatado pelo ministro Sebastião Reis Júnior. Com isso, o TSE julgou improcedente a representação apresentada pelo diretório estadual do Republicanos, afastou a multa de R$ 53.205 aplicada às empresas envolvidas e reverteu as penalidades impostas pelo TRE-RN.

O recurso foi apresentado pelo Instituto Media – Inteligência em Pesquisa Ltda. e pela Potengi Comunicação Ltda., responsável pela contratação e divulgação do levantamento por meio do jornal O Potengi.

Entenda a controvérsia

A disputa judicial começou em abril de 2026, quando o Republicanos questionou duas perguntas do questionário da pesquisa, identificadas como quesitos 17 e 18. Os itens abordavam o conhecimento dos entrevistados sobre uma operação da Polícia Federal relacionada a possíveis irregularidades na saúde pública de Mossoró e a percepção sobre a responsabilidade do então prefeito Allyson Bezerra.

Em 8 de abril, o TRE-RN concedeu decisão liminar determinando a suspensão da divulgação da pesquisa. O entendimento inicial foi de que os questionamentos poderiam prejudicar a imagem de Allyson Bezerra, por tratarem de um assunto relacionado especificamente a ele, sem perguntas semelhantes sobre os demais pré-candidatos.

Posteriormente, no julgamento do mérito, em maio, o tribunal regional manteve o entendimento e aplicou multa de R$ 53.205 às empresas responsáveis pela realização e divulgação do levantamento.

A pesquisa havia entrevistado 2 mil pessoas em 82 municípios do Rio Grande do Norte, entre os dias 23 e 26 de março de 2026.

Decisão no TSE

Com o julgamento do recurso, o TSE adotou entendimento diferente do TRE-RN e afastou as penalidades aplicadas às empresas. A decisão encerra, nesse processo, a controvérsia sobre a suposta irregularidade da pesquisa e reforça a discussão sobre os limites da atuação da Justiça Eleitoral na análise do conteúdo de questionários.

Fonte: Portal Potiguar News

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