O ministro da Fazenda, Dario Durigan, participou nesta terça-feira (17) de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal para explicar o cálculo da alíquota de referência de 11,3% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal criado pela Reforma Tributária e previsto para entrar em vigor em 2027.
O percentual recomendado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) foi de 11,3468%, acima da estimativa anterior de 9,21% apresentada pela equipe econômica. A diferença provocou questionamentos de parlamentares e representantes do setor produtivo sobre os critérios utilizados no cálculo e os possíveis impactos da nova tributação.
Além de Durigan, participaram do debate o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. A audiência foi solicitada pelo senador Izalci Lucas (PL-DF).
A preocupação dos parlamentares é que, somada à alíquota do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal, a tributação conjunta sobre o consumo possa se aproximar de 30%, superando o limite de 26,5% previsto na legislação da reforma.
Entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também questionam a metodologia utilizada e defendem mudanças no cronograma de implementação, incluindo o adiamento de etapas para 2028.
Durante a audiência, Durigan defendeu o modelo aprovado e afirmou que, embora a alíquota de referência seja de 11,3%, a carga efetiva média deverá ficar em torno de 8,5%, considerando os regimes diferenciados, as reduções e as isenções previstas na legislação.
A CBS substituirá o PIS e a Cofins, enquanto o IBS ocupará o lugar do ICMS e do ISS. Juntos, os dois tributos formarão o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual.
Caberá ao Senado definir a alíquota de referência por meio de resolução, com prazo previsto até 15 de dezembro. O governo mantém o calendário de implantação da reforma a partir de janeiro de 2027.
Fontes: Agência Brasil e InfoMoney

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