A Câmara Municipal de Afonso Bezerra, no Rio Grande do Norte, recebeu R$ 238.702,79 a menos do que o valor previsto em seu demonstrativo financeiro entre janeiro e outubro de 2026. A diferença representa aproximadamente 9,55% dos R$ 2,5 milhões inicialmente estimados para o período.
Os dados constam em um demonstrativo extraído do sistema financeiro do próprio Legislativo municipal. A Prefeitura, administrada pelo prefeito Haroldo José Bezerra da Paz, aparece como responsável pelas transferências dos recursos.
Conforme o documento, a previsão era de repasses mensais de R$ 250 mil. Entretanto, o total efetivamente transferido nos dez primeiros meses do ano foi de R$ 2.261.297,21.
Janeiro registrou um repasse de aproximadamente R$ 207,8 mil. Em março, ocorreu a maior transferência do período, de R$ 243,5 mil. Já entre abril e outubro, os valores ficaram em torno de R$ 225,6 mil por mês.
Diferença levanta questionamentos
O demonstrativo apresentado não detalha os motivos da diferença entre os valores previstos e os efetivamente recebidos. Também não esclarece se houve questionamentos formais da presidência da Câmara, atualmente comandada pela vereadora Egina Souza, junto ao Poder Executivo municipal.
A situação levanta dúvidas sobre os critérios utilizados para calcular as transferências e sobre a existência de eventuais medidas adotadas pelo Legislativo para esclarecer a diferença acumulada.
É importante destacar que os valores inicialmente previstos no demonstrativo não representam, necessariamente, o montante legalmente obrigatório a ser transferido. Os repasses às câmaras municipais seguem limites constitucionais, calculados com base na receita tributária e nas transferências do município, conforme as regras aplicáveis.
Dessa forma, a diferença de R$ 238,7 mil, isoladamente, não comprova irregularidade. Para esclarecer o caso, é necessário verificar a base de cálculo do duodécimo, os valores efetivamente devidos e as justificativas para as transferências realizadas.
Até o momento, não há esclarecimento apresentado no demonstrativo sobre a redução dos repasses.
Foto: obeliscomacau

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