segunda-feira, 16 de novembro de 2026

PT coloca mudanças na autonomia do Banco Central entre prioridades para eventual quarto governo de Lula

A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados colocou entre suas prioridades legislativas para a próxima legislatura um projeto que altera as regras de autonomia do Banco Central (BC). A proposta prevê mudanças nos mandatos da diretoria da instituição e amplia os objetivos da política monetária, incluindo metas relacionadas ao emprego e ao nível de atividade econômica.

O projeto de lei complementar 65/2026, apresentado pelo líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC), pretende aproximar o calendário dos mandatos da cúpula do Banco Central ao do presidente da República. Atualmente, o presidente do BC tem mandato de quatro anos, iniciado no terceiro ano do mandato presidencial. A regra busca garantir maior independência da autoridade monetária em relação ao governo de ocasião.

Pela proposta, o mandato do presidente do Banco Central começaria no primeiro ano do governo presidencial, aproximando a direção da instituição das prioridades econômicas da administração eleita. O texto também prevê mudanças na vinculação institucional do BC ao Ministério da Fazenda, preservando, segundo o projeto, sua autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira.

Mudança nos objetivos do Banco Central

Outra alteração importante é a adoção de um mandato múltiplo para o Banco Central. Além da estabilidade de preços e do controle da inflação, a instituição passaria a considerar objetivos como a promoção do pleno emprego, a suavização das oscilações da atividade econômica e a estabilidade e eficiência do sistema financeiro.

A legislação atual, aprovada em 2021, já estabelece que o BC deve buscar o pleno emprego e suavizar as flutuações da atividade econômica. Entretanto, determina que essas atribuições sejam perseguidas sem prejuízo do objetivo fundamental de assegurar a estabilidade de preços. O projeto do PT busca alterar essa hierarquia, ampliando o peso dos demais objetivos na condução da política monetária.

Debate sobre independência e juros

A proposta reacende a discussão sobre os limites da autonomia do Banco Central e a relação entre política monetária e governo eleito. Defensores da mudança argumentam que a autoridade monetária deve considerar os efeitos dos juros sobre o crescimento, o investimento e o mercado de trabalho.

Críticos, por outro lado, alertam que a aproximação dos mandatos ao calendário presidencial pode aumentar a influência política sobre as decisões do BC, especialmente em períodos eleitorais. A preocupação é que pressões por juros menores comprometam o controle da inflação e afetem a credibilidade da política monetária.

O debate ocorre em um momento de expectativas inflacionárias elevadas. No Boletim Focus divulgado em 16 de novembro de 2026, a projeção do mercado para o IPCA de 2027 subiu para 5%, acima do teto de 4,5% estabelecido pelo regime de metas. A estimativa para a taxa Selic no fim daquele ano também avançou, chegando a 12,75%.

O projeto ainda precisa avançar na tramitação legislativa e não representa uma mudança já aprovada nas regras do Banco Central.

Fonte: CNN Brasil

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