A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados protocolou, na sexta-feira (13), quatro projetos de lei que propõem mudanças na tributação de investimentos financeiros, lucros, dividendos e grandes patrimônios.
Entre as medidas apresentadas estão o aumento da alíquota sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP), a cobrança de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas e o fim da isenção tributária de aplicações como LCI e LCA.
As propostas preveem:
JCP: aumento da tributação de 17,5% para 20%.
Lucros e dividendos: cobrança de Imposto de Renda de 15% sobre valores distribuídos por empresas a pessoas físicas.
LCI, LCA e outros títulos: tributação de 7,5% sobre os rendimentos de aplicações atualmente isentas.
O pacote também inclui a criação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), com alíquotas progressivas de 0,7% a 3% para patrimônios líquidos superiores a R$ 15 milhões.
As propostas têm como primeiro signatário o deputado federal Pedro Uczai (PT-SC) e contam com apoio de parlamentares de partidos como PT, PSOL, PCdoB e PV. Segundo os autores, o objetivo é ampliar a arrecadação e abrir espaço para o financiamento de políticas públicas.
É importante destacar que os projetos ainda não foram aprovados pelo Congresso. Portanto, nenhuma dessas mudanças representa, neste momento, aumento de imposto já em vigor. As propostas ainda precisam passar pela tramitação legislativa.
Fonte: CNN Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário