A Atlântico Transportes e Turismo Ltda, uma das empresas que concorrem na licitação do transporte público de Natal, foi alvo de uma sentença da Justiça de Pernambuco que reconheceu fraude contábil em uma disputa licitatória realizada no município de Petrolina. Proferida pelo juiz Sydnei Alves Daniel, da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina, a decisão determinou a inabilitação da empresa na concorrência pública após uma perícia judicial apontar R$ 24.879.310,51 em lançamentos contábeis sem comprovação no balanço patrimonial referente ao exercício de 2018. De acordo com o laudo técnico, o patrimônio líquido declarado pela empresa era de R$ 45.165.117,34, quando o valor real deveria ser de R$ 21.071.153,31, apresentando inconsistências em registros de adiantamentos e empréstimos sem documentos que comprovassem os saldos.
A ação judicial em Pernambuco foi movida pela Girassol Serviços de Transportes Ltda, concorrente na Concorrência Pública nº 003/2019 promovida pela Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina, que questionou o crescimento abrupto do patrimônio líquido da Atlântico entre 2017 e 2018. Na sentença, o magistrado rejeitou os argumentos da empresa contra o laudo pericial, apontando que a fraude frustrou o caráter competitivo do certame, e determinou a rescisão do contrato administrativo e a abertura de uma nova licitação, ressalvando que a saída não deveria interromper imediatamente o serviço à população.
Posteriormente, em outro processo iniciado em 2023 sob alegação de inviabilidade econômica, a Atlântico solicitou a rescisão amigável da concessão, firmando um acordo judicial de R$ 16.885.665,00 homologado em maio de 2025, que estabeleceu período de transição de até 18 meses e proibiu a empresa de participar da próxima licitação em Petrolina.
Com informações do Diário do RN
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