O governo federal pretende conceder às empresas mais 30 dias para concluir o pagamento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo tributo federal criado pela reforma tributária. A proposta faz parte de um mecanismo de transição para facilitar a adaptação do setor empresarial ao novo sistema de arrecadação.
Pelo modelo apresentado pelo Ministério da Fazenda, as empresas poderão realizar um recolhimento inicial com base em uma estimativa dos créditos tributários. No mês seguinte, será feito o ajuste definitivo, considerando os valores efetivamente devidos e os créditos confirmados.
Na prática, uma empresa que realizar operações em janeiro de 2027 poderá recolher uma estimativa do imposto em fevereiro e concluir a apuração em março.
A medida deverá valer durante todo o ano de 2027, primeiro ano de funcionamento da nova sistemática. O objetivo é evitar dificuldades no fluxo de caixa das empresas, especialmente durante a adaptação às regras de aproveitamento de créditos tributários.
A CBS substituirá tributos federais como PIS e Cofins a partir de janeiro de 2027. O governo pretende manter o cronograma de implementação da reforma, mas reconhece a necessidade de medidas para reduzir os impactos da transição.
A proposta ainda não está em vigor. Para ser aplicada, precisará ser encaminhada ao Congresso Nacional e aprovada por meio de lei complementar.
Fonte: GloboNews
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