A Justiça do Distrito Federal determinou a redução da velocidade máxima permitida no Eixão, em Brasília, de 80 km/h para 60 km/h. A decisão é do juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Agrário, que apontou o histórico de acidentes na via e as condições precárias das passagens subterrâneas utilizadas por pedestres.
De acordo com a sentença, relatórios da Polícia Civil registraram 264 vítimas de acidentes de trânsito no Eixão entre 2022 e 2025. Desse total, 20 pessoas morreram e outras 244 ficaram feridas. O magistrado também destacou os problemas de conservação, iluminação, acessibilidade e segurança das passagens subterrâneas, que acumulam registros de ocorrências criminais.
A determinação estabelece prazo de até 60 dias para a implantação do novo limite de velocidade, incluindo o trecho do Trevo de Triagem Norte. Também prevê a adequação dos radares e a instalação de semáforos para permitir a travessia de pedestres com mais segurança.
O juiz considerou que a redução da velocidade terá impacto relativamente pequeno no tempo de deslocamento dos motoristas. Com base em avaliação apresentada pelo especialista em engenharia de tráfego Paulo Cesar Marques da Silva, da Universidade de Brasília (UnB), a mudança acrescentaria aproximadamente cinco minutos ao percurso completo do Eixão.
O Governo do Distrito Federal (GDF), entretanto, anunciou que vai recorrer da decisão. A governadora Celina Leão afirmou que estudos técnicos do Executivo apontam que o limite atual de 80 km/h deve ser mantido.
Além da mudança na velocidade, a sentença determina ações de limpeza, manutenção, melhoria da iluminação e reforço do policiamento nas passagens subterrâneas. O descumprimento das medidas poderá resultar em multa diária de R$ 10 mil aos órgãos responsáveis.
Fonte: Correio Braziliense
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