A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, na quarta-feira (11), um projeto de lei que aumenta as penas para motoristas que provocarem mortes ou lesões corporais graves ou gravíssimas enquanto estiverem sob efeito de álcool, drogas ou medicamentos que comprometam a capacidade de dirigir.
Pelo texto aprovado, a pena para homicídio culposo — quando não há intenção de matar — passará dos atuais cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão. Já nos casos de lesão corporal grave ou gravíssima, a punição será elevada de dois a cinco anos para três a seis anos de prisão.
A proposta é o Projeto de Lei 4.668/2020, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), e teve como relatora a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). O texto também mantém a previsão de suspensão ou proibição do direito de dirigir.
Outra mudança é a inclusão de medicamentos capazes de comprometer a capacidade de condução entre as substâncias abrangidas pela proposta. A identificação dessas substâncias e os critérios de fiscalização deverão seguir regulamentação técnica.
Apesar da aprovação na CCJ, a matéria ainda precisa cumprir uma etapa de votação suplementar no próprio Senado. Depois de concluída a tramitação na Casa, poderá seguir para a Câmara dos Deputados. Portanto, as novas penas ainda não estão em vigor.
Fonte: Agência Senado
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