O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela preservação definitiva das mensagens apreendidas na Operação Spoofing, investigação que apurou a invasão de celulares de autoridades envolvidas na Operação Lava Jato. O voto foi apresentado na sexta-feira (13), durante julgamento no plenário virtual da Corte.
O material reúne conversas entre o então juiz Sergio Moro e integrantes da força-tarefa da Lava Jato, incluindo o ex-procurador Deltan Dallagnol. As mensagens foram obtidas por hackers em 2019, em uma ação criminosa investigada pela Polícia Federal.
Em seu voto, Toffoli argumentou que, embora as mensagens tenham sido obtidas ilegalmente, elas podem ser utilizadas como instrumento de defesa por pessoas investigadas ou condenadas no âmbito da Lava Jato. Segundo o ministro, a destruição do material poderia comprometer o direito à ampla defesa.
O relator também destacou que as provas precisam ser preservadas para contribuir com a responsabilização dos responsáveis pelos ataques cibernéticos.
O julgamento ainda não foi concluído. Os demais ministros do STF têm até 23 de novembro para apresentar seus votos. Até lá, a preservação definitiva do material permanece em discussão na Corte.
A decisão poderá ter repercussões nos processos relacionados à Lava Jato, especialmente no que diz respeito à utilização das mensagens pelas defesas dos investigados.
Fonte: Estadão Conteúdo
Nenhum comentário:
Postar um comentário