Uma decisão da Dar al-Ifta, autoridade religiosa da Líbia, reacendeu o debate sobre o uso de punições físicas na educação de crianças. A fatwa nº 6728 autoriza formas limitadas de castigo corporal com finalidade disciplinar, desde que sejam utilizadas somente após o esgotamento de métodos como orientação verbal e aconselhamento.
De acordo com o documento, a punição deve ter caráter educativo, sem intenção de vingança ou humilhação. A orientação estabelece que a prática não pode provocar sangramento, ferimentos ou deixar marcas no corpo da criança. Também determina que a intensidade seja limitada ao necessário, conforme os critérios apresentados pela autoridade religiosa.
A decisão, divulgada em 15 de novembro de 2026, provoca questionamentos por ocorrer em um país que já possui normas contrárias à violência física contra estudantes nas instituições de ensino.
Em novembro de 2017, o Ministério da Educação da Líbia publicou uma determinação proibindo diretores, professores e demais funcionários das escolas de utilizar castigos físicos ou qualquer forma de violência contra alunos. O descumprimento poderia resultar em responsabilização legal.
A legislação também prevê medidas disciplinares alternativas, como aconselhamento, orientação, acompanhamento social e participação dos responsáveis.
Outro ponto de preocupação envolve relatos anteriores de crianças vítimas de agressões em ambientes escolares. Organizações de direitos humanos já apontaram dificuldades na aplicação efetiva das normas de proteção infantil no país.
A controvérsia evidencia o conflito entre a interpretação religiosa apresentada na nova fatwa e as regras estatais que proíbem a violência física nas escolas. A orientação religiosa, por si só, não revoga a legislação vigente nem representa uma autorização legal automática para agredir crianças.
Fontes: Agência de Notícias da Líbia

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