O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirma contar com votos suficientes para rejeitar os quatro destaques apresentados pela oposição ao pacote de ajuste fiscal em votação no Senado Federal nesta terça-feira (17). A articulação política busca preservar o texto aprovado na semana passada e evitar mudanças que possam comprometer a previsão de economia para as contas públicas.
A garantia foi dada pelo ministro das Relações Institucionais, José Guimarães (PT), após reuniões com lideranças políticas no Palácio do Planalto. Segundo ele, a expectativa é concluir a votação no Senado e encaminhar a proposta à Câmara dos Deputados ainda nesta terça-feira.
O texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 foi aprovado pelos senadores na última quinta-feira (12), por 45 votos favoráveis e 31 contrários. Apesar da vitória do governo, o resultado acendeu um alerta, já que a margem foi de apenas quatro votos acima do mínimo necessário.
Os quatro destaques foram apresentados por parlamentares da oposição e tratam de pontos considerados importantes para a estrutura do pacote. Entre eles estão a limitação dos repasses da Lei Kandir aos estados, o teto para compensações previdenciárias e as restrições ao uso de créditos tributários por empresas para quitar impostos federais.
Um dos pontos de maior preocupação para o governo é justamente a possibilidade de limitar o aproveitamento de créditos tributários em determinadas situações de aperto fiscal. A medida pode gerar entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões em receitas adicionais em 2027, segundo estimativas citadas durante a tramitação.
O ministro também minimizou as divergências dentro da própria base governista. Parlamentares de partidos aliados criticaram o pacote por entenderem que algumas medidas podem afetar empresas, estados e municípios.
A equipe econômica estima que o conjunto de medidas poderá melhorar o resultado das contas públicas em até R$ 56,1 bilhões em 2027. Depois da conclusão da votação no Senado, o projeto deverá ser analisado pela Câmara dos Deputados.
Fontes: CNN Brasil

Nenhum comentário:
Postar um comentário