O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) deu prosseguimento à ação apresentada pela coligação do ex-governador Ciro Gomes (PSDB), que solicita a cassação dos diplomas do governador reeleito Elmano de Freitas (PT) e da vice-governadora eleita Gabriella Aguiar (PSD).
A decisão foi assinada na segunda-feira (16) pelo desembargador Durval Aires Filho, relator do processo. Com o recebimento da petição inicial, os dois investigados deverão ser notificados para apresentar defesa no prazo de cinco dias.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apura denúncias de suposto abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação durante as eleições estaduais de 2026.
Entenda o que motivou a ação
Um dos principais pontos questionados pela coligação de Ciro Gomes é a veiculação de 776 inserções de propaganda eleitoral da campanha de Elmano nos dias 2 e 3 de outubro, às vésperas do primeiro turno.
Segundo os advogados do ex-candidato, as transmissões teriam provocado desequilíbrio na disputa eleitoral, uma vez que ocorreram depois do encerramento regular do horário gratuito de propaganda eleitoral.
A defesa de Elmano, por sua vez, sustenta que as inserções foram exibidas em cumprimento a decisões judiciais que determinaram a restituição de tempo de propaganda anteriormente retirado da campanha.
Além de determinar a notificação dos investigados, o relator estabeleceu medidas para preservar documentos e registros das transmissões nas emissoras de rádio e televisão, que poderão ser utilizados na investigação.
O que Ciro Gomes pede
A coligação solicita a cassação dos diplomas de Elmano de Freitas e Gabriella Aguiar, além da realização de novas eleições para o Governo do Ceará. Também pede que sejam apuradas eventuais responsabilidades pelas irregularidades apontadas.
O processo, entretanto, ainda está em fase inicial. O recebimento da ação não significa que a Justiça Eleitoral tenha reconhecido a existência de abuso de poder ou qualquer irregularidade na campanha.
Caberá ao TRE-CE analisar as defesas, examinar as provas e, posteriormente, decidir se as acusações apresentadas pela coligação possuem fundamento jurídico.
Fontes: Diário do Nordeste
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