Desde
que a união estável para casais do mesmo sexo foi reconhecida como
entidade familiar, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ainda em 2011, a
cidade de Pau dos Ferros já conta com a união homoafetivas.
Apesar
do tempo que aconteceu o reconhecimento, o número ainda é tímido.
Segundo dados levantados pelo Blog do JP, até o momento, apenas 3 casais
oficializaram a união, contando com homens e também casais formados por
mulheres.
Também
de forma ainda tímida, o número de crianças adotadas por casais do
mesmo sexo também já foi registrado na capital do Alto Oeste. Até o
momento, apenas 2 casos foram registrados.
Com
o reconhecimento, casais homossexuais têm os mesmos direitos e deveres
das uniões estáveis entre homem e mulher, como direito a pensão e
herança.
A
escritura de união estável permite, por exemplo, comprovar a existência
da relação e fixar a data de início da união, estabelecer o regime de
bens aplicável à relação, regular questões patrimoniais, garantir
direitos perante órgãos previdenciários para concessão debenefícios e
permitir a inclusão do companheiro como dependente em convênios médicos,
odontológicos, de clubes e outros.
Os
estados do Amapá, Alagoas e Rondônia estão entre os que menos registram
esse tipo de união desde 2011. O Rio Grande do Norte mais que dobrou o
número de uniões estáveis homoafetivas de 2014 para 2015, subindo de 14
para 30 casos.
* Blog do JP
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