Acordo impactará R$ 50 bilhões até 2018; interino aumentou previsão do déficit de R$ 96 bi para R$ 170 bilhões.
Provocou surpresa entre políticos e economistas o acordo firmado nesta
segunda-feira (20) pelo Executivo Federal para socorrer estados em
dívida com a União. Pagamentos ficarão suspensos (em 100%) até o final
deste ano. E a partir de janeiro de 2017, terão uma redução gradual de
5,5 pontos percentuais destes 100% a cada dois meses, até que o
abatimento na dívida seja zerado – o que acontecerá em 18 meses.
A estimativa de impacto sobre as contas do Tesouro com a negociação será
da ordem de R$ 50 bilhões até 2018. O acordo expõe uma contradição para
uma equipe econômica – o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles,
acompanhou a reunião – há menos de um mês levou ao Congresso uma
elevação da previsão de déficit da União neste ano, de R$ 96 bilhões
para R$ 170 bilhões.
O presidente em exercício Michel Temer alegou que a ajuda tem "caráter
de emergência" por conta da situação crítica observada nos estados. Mas
prometeu incluir os termos da negociação na Proposta de Emenda
Constitucional (PEC) a ser enviada ao Congresso nos próximos dias,
referente ao limite do teto dos gastos públicos à inflação do ano
anterior. Das 27 unidades da federação, apenas duas, Piauí e Tocantins,
não têm endividamento fora de controle.
A manobra é vista como forma encontrada por Temer de pedir apoio aos
governadores para conseguir aprovar o ajuste, o quanto antes, no
Legislativo. E, ao mesmo tempo, de convencer o presidente do Senado,
Renan Calheiros (PMDB-AL). Além do ajuste e de outras medidas
consideradas antissociais ventiladas – como restrições de acesso a
aposentadoria e redução de direitos trabalhistas –, a própria
continuidade do governo interino será objeto de votação. A mais
importante batalha por votos travada no momento é em torno dos que
definirão se o afastamento da presidenta Dilma Rousseff será ratificado
ou revisto.
Renan participou da reunião e ainda não se pronunciou. Ele havia dito na
última semana que em sua opinião, qualquer medida de ajuste só deveria
ser apreciada pelo Congresso após a votação do impeachment de Dilma, mas
se sabe que seu filho, o governador de Alagoas, Renan Calheiros Filho
(PMDB), é um dos beneficiados com a negociação.
À tarde, durante visita ao Sindicato dos Bancários de São Paulo, o
ministro da secretaria de Governo do governo afastado, Ricardo Berzoini,
havia afirmado que a equipe econômica faz "jogada de marketing" com o
assunto fiscal desde a posse. “O pacote do ministro Henrique Meirelles,
que quis ampliar o déficit da União para R$ 170 bilhões este ano, prevê
uma gordura de R$ 40 a R$ 50 bilhões. É para gastar em acordos e ações
orçamentárias a serem negociadas em busca de construir uma base
parlamentar até 2018, e daí para frente”, afirmou Berzoini.
Para o consultor legislativo Antonio Ferraz, especialista em contas
públicas e professor da Universidade de Brasília (UnB), é no mínimo
contraditório um governo que "reclama tanto do fato de a presidenta
afastada ter feito má gestão, agora tomar essa atitude com tanta
facilidade". Para Ferraz, a lógica é simples: segundo explicou o
ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o acordo representará R$ 20
bilhões a menos nas contas públicas deste ano, mais R$ 15 bilhões a
menos em 2017 e outros R$ 15 bilhões a menos em 2018.
Estimativa, não valor exato
O governo Dilma estimava um déficit fiscal de R$ 96 bilhões este ano.
Inicialmente, quando anunciou a revisão para R$ 170 bilhões, o argumento
da equipe de Temer foi de que foram levados em conta pela equipe de
Dilma recursos que estavam previstos para entrar no caixa do Tesouro
provenientes da recriação da CPMF (que não aconteceu) e do repatriamento
de recursos do exterior (que não vão chegar até dezembro).
Quando perguntado hoje pelos jornalistas sobre o valor negociado para um
país já deficitário, Meirelles disse que o montante do impacto que
estava sendo repassado ainda era "uma estimativa, não um montante
exato". E que o que estava sendo feito não consistia em perdão da dívida
dos estados, porque o que deixar de ser pago será incorporado
posteriormente.
Parte dos governadores criticou a situação do Rio de Janeiro, que
decretou estado de calamidade pública por conta da crise econômica – e
conseguiu o compromisso de que receberá apoio maior do Executivo. Ficou
decidido entre os governadores, segundo explicou Meirelles, que a
situação do Rio é peculiar, em razão da realização dos Jogos Olímpicos.
Conforme o acordo firmado, governos estaduais que obtiveram liminares na
Justiça para reduzir o valor de suas dívidas com a União, vão ter de
transferir para o Governo Federal o montante que deixaram de pagar nos
últimos meses.
São 11 os estados nesta situação: Santa Catarina, Rio Grande do Sul,
Alagoas, Minas Gerais, Pará, São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso do
Sul, Mato Grosso, Goiás e Sergipe. As prestações referentes a abril,
maio e junho serão reembolsadas em 24 meses, a partir de julho.
De acordo com o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), as
condições negociadas podem ser consideradas boas “para quem estava com a
corda no pescoço”. “A situação é crítica para todos e só é possível
encontrar uma forma de resolver a situação sentando todos à mesa”,
disse.
O governador do Espírito Santo, Raimundo Colombo (PSD), lembrou que, com
o que foi negociado, será possível o cumprimento da Lei de
Responsabilidade Fiscal pelos estados. Já Rodrigo Rollemberg (PSB), do
Distrito Federal, disse que a ajuda é necessária porque “a situação
econômica das unidades da federação, incluindo o DF, é muito
complicada”.
Além de São Paulo, cujo valor da dívida estadual é de quase a metade do
total de todos os estados, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas
Gerais estão com as contas em pior situação.
Fonte: Hylda cavalcanti - Rede Brasil Atual/Brasil de Fato
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