terça-feira, 7 de junho de 2016

PRESIDENTE DO TCE EXPLICOU NA SESSÃO PASSADA QUE ESTÁ IMPEDIDO PELA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL DE CONCEDER REAJUSTE.

O movimento dos servidores do Tribuna de Contas do Estado, que fazem paralisação na manhã de hoje, em protesto contra o 0% de reajuste na data-base de 2016, não deverá ter resultado, levando em consideração o que disse o presidente da Corte, Carlos Thompson, na sessão passada.
A seis meses de terminar seu mandato como presidente, em dezembro, Thompson explicou que nos últimos seis meses de mandato, o gestor não pode conceder reajuste sob pena de descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O caso levado a plenário foi aprovado por todos os conselheiros, que também não terão resjuste este ano.
Os servidores alegam que a data-base foi maio, fora do prazo considerado ilegal pela LRF.
Fonte: Thaísa Galvão

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