Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantiveram por
unanimidade, na sessão desta noite (21), a cassação dos mandatos do
prefeito e da vice-prefeita de Pedro Avelino (RN), Sérgio Eduardo
Teodoro e Marina Teodoro da Trindade, por divulgação de pesquisa
eleitoral manipulada em programas de campanha, descumprindo ordem
judicial contrária.
Ao manter as cassações, o relator do recurso do prefeito e da vice,
ministro Herman Benjamin, afirmou que a divulgação da pesquisa
manipulada, a duas semanas das eleições de 2012 e por quatro vezes em
programas de campanha, “foi feita em desobediência à ordem judicial”.
“Esse, para mim, é o fato mais grave de todos [no episódio]”,
acrescentou o ministro.
Segundo o relator, a gravidade da conduta dos candidatos “é inequívoca”
diante de quatro fatores. São eles: a importância das pesquisas
eleitorais como meio para influenciar a vontade do eleitorado, a
manipulação indevida e proposital da pesquisa, a diferença de apenas 327
votos (5,8%, contra 22% que indicava a pesquisa) que houve entre o
candidato eleito e o segundo colocado, e, finalmente, a divulgação da
pesquisa fraudulenta em programa eleitoral, por quatro vezes,
desrespeitando decisão judicial.
“Dois fatos aqui são muito relevantes. O problema da manipulação da
pesquisa, a fraude em si, e o descumprimento da decisão judicial“,
afirmou o ministro Luiz Fux ao acompanhar o voto do relator.
Fonte: TSE
Nenhum comentário:
Postar um comentário