A comissão especial que analisa o projeto que cria o novo Código de
Processo Penal (PL 8045/10) tem audiência pública, na terça-feira (7),
para discutir a persecução penal, a ação penal, os sujeitos do processo e
os direitos da vítima.
O evento foi proposto pelos deputados João Campos (PRB-GO), Rodrigo
Pacheco (PMDB-MG) e Paulo Teixeira (PT-SP). A principal proposta em
tramitação sobre o assunto (PL 8045/10) foi elaborada por uma comissão
de juristas e já foi aprovada pelo Senado. Mais de 160 propostas sobre o
tema tramitam apensadas. O novo código substituirá o Decreto-Lei
3.689/41, em vigor desde outubro de 1941.
por Robson Pires
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