Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) criticaram a prática de
pagamentos acima do teto constitucional que beneficiam três a cada
quatro juízes brasileiros, conforme mostrou reportagem do GLOBO deste
domingo. Vencimentos maiores que o recebido pelos integrantes do STF (R$
33.763), valor estabelecido como limite no funcionalismo pela
Constituição, só são possíveis graças a “dribles”, afirmou o ministro
Marco Aurélio Mello. Segundo ele, a regra constitucional é “esvaziada” pelos penduricalhos — como vantagens e indenizações — criados como forma de inflar os subsídios dos magistrado. “Quando se criou o subsídio foi para não se ter outras parcelas. Subsídio é parcela única, não deveria haver essa distorção. Muito menos rotulando certas parcelas como indenizatórias para fugir do teto. Até porque, pela regularidade e natureza, vemos que essas parcelas são remuneratórias”, disse.
O ministro Gilmar Mendes defendeu que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidido pela ministra Cármen Lúcia, aja para proibir os pagamentos acima do teto no Judiciário, classificando-os de “loucura”. “Por resoluções que editou ou pela falta de fiscalização, o CNJ permitiu que se criasse o caos e agora precisa agir para voltarmos à normalidade”, comentou Gilmar Mendes.
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