Da redação com CNM
A Confederação
Nacional de Municípios (CNM) volta a alertar os prefeitos para
informações sobre o repasse dos recursos da multa da repatriação aos
Municípios. A partir da publicação da Medida Provisória 753/2016, do
governo federal, a entidade divulga novamente os valores que cada
Município deve receber.
Por meio do
trabalho da Confederação e do movimento municipalista nacional, as
Prefeituras terão o direito de receber a cota-parte da multa preservado,
já que a outra parte da verba já foi repassada. De acordo com os
números da CNM, o montante deve chegar a R$ 5,6 bilhões. Em valores,
esses recursos representam um mês a mais de Fundo de Participação dos
Municípios (FPM).
O presidente da
CNM, Paulo Ziulkoski, aconselha que seja mantida a mobilização dos
prefeitos para que essa conquista seja efetivada. Além disso, ele lembra
que os gestores locais devem reivindicar que a sanção do novo texto da
Lei do Imposto Sobre Serviços (ISS), aprovado pelo Congresso Nacional,
ocorra este ano para garantir que algumas operações possam vigorar a
partir de 2017.
A CNM já
protocolou o pedido de sanção do ISS na presidência da República. Mas,
Ziulkoski orienta que os gestores continuem entrando em contato com os
parlamentares e representantes do governo federal para reforçar essa
solicitação.
Veja o valor para Água Nova/RN:
Veja o valor de cada Muniicípio por Estado:
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