Da redação com CNM
A
segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será paga
nesta terça-feira, 20 de dezembro. A Confederação Nacional de
Municípios (CNM) anuncia que o repasse será de R$ 2.240.851.730,22, com a
retenção do Fundo de Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica (Fundeb). O recurso, em valores brutos, somada a retenção do
Fundeb, será de R$ 2.801.064.662,78.
Segundo
a área de Estudos Técnicos da CNM, em comparação com o segundo decêndio
do mesmo mês em 2015, o decêndio teve um crescimento de 15,73%, em
termos nominais - sem considerar os efeitos da inflação. Ao se
considerar o valor real dos repasses e a inflação o decêndio apresenta
um crescimento de 9,41%.
A
soma dos decêndios com o recurso do 1% de dezembro, é de R$ 10,741
bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o acumulado ficou
em R$ 8,541 bilhões, um crescimento de 25,75%.
Acumulado de 2016
Em
2016, o FPM soma nominalmente R$ 91,098 bilhões. No ano passado esse
valor fechou em R$ 81,949 bilhões. Em termos nominais, o somatório dos
repasses cresceu 11,16%. A CNM esclarece que no montante acumulado no
ano estão incluídos os valores do 0,5% de 2015 e o 0,75% de 2016,
decorrente das emendas constitucionais 55/2007 e 84/2014, uma conquista
da entidade.
De
acordo com os cálculos da CNM, ao considerar os efeitos danosos da
inflação, o Fundo acumulado em 2016 tem um modesto crescimento de: 1,99%
maior do que o mesmo período do ano anterior.
Repatriação
A
CNM acredita que o reforço da repatriação contribuiu para o
fortalecimento do FPM, ao longo do ano de 2016, uma vez que o momento é
delicado e os gestores municipais de todo o país enfrentam inúmeras
dificuldades para fechar as contas corretamente. Com a desaceleração da
economia, o corte de gastos teve impacto direto nas atividades locais.
Diante das dificuldades e do final de mandato, a CNM sinaliza que é
preciso um planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros
das Prefeituras, para que seja possível o fechamento das contas, sem que
haja ônus para os gestores.
A
entidade ressalta que o valor desse segundo decêndio é 24,09% maior que
a previsão divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) no dia
13 de dezembro.
Acesse aqui e veja os valores, por coeficiente do FPM, que cada Município receberá referente ao 2.º decêndio de dezembro.
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