Da redação com Folha de São Paulo
Sob
pressão dos municípios, o governo federal antecipou para este ano o
repasse de recursos arrecadados com a multa da repatriação para as
prefeituras de todo o país.
A
medida provisória que havia sido editada na segunda-feira (19)
estabelecia que o montante seria disponibilizado a partir de janeiro, o
que causou insatisfação em cidades com dificuldades de quitar dívidas de
final de ano, como o 13º salário de servidores públicos. Para os
Estados, a mesma MP previa o repasse ainda em dezembro.
Para atender ao pedido dos prefeitos, o governo federal decidiu publicar nesta terça-feira (20) edição extra do "Diário Oficial da União"
com norma que altera o início da liberação dos recursos para o dia 30
de dezembro, mesma data definida para o repasse da multa aos Estados.
Ao todo, a União repassará mais de R$ 10 bilhões a Estados e municípios.
A
liberação do dinheiro aos Estados foi acertada após negociação com os
governadores, que haviam recorrido ao STF (Supremo Tribunal Federal)
para receber parte da arrecadação com a multa.
Inicialmente,
eles teriam de cumprir uma série de contrapartidas para ter acesso aos
recursos. Com as queixas de administrações estaduais, contudo, a União
aceitou repassar o montante mediante a assinatura de uma espécie de
carta de compromissos.
Veja publicação aqui
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