A
Prefeitura de São Miguel publicou nesta segunda-feira (05) no Diário Oficial
dos Municípios a Portaria Nº 195/2016 que dispõe acerca do calendário de
pagamento das remunerações dos servidores ativos do município referente aos meses
de novembro e dezembro de 2016.
Conforme
a portaria os valores atinentes as remunerações alusivas a competência de
novembro de 2016, serão quitados em duas datas: Os servidores lotados nas
Secretarias de Municipal de Educação e na Secretaria Municipal de Saúde,
receberão as remunerações, integralmente, até do dia 20 de dezembro, enquanto
que os servidores lotados nas demais Secretarias Municipais receberão suas
respectivas remunerações até o dia 30 de dezembro.
Com
relação aos valores atinentes a competência de dezembro de 2016, a prefeitura
informou que estas remunerações se encontram inscritas na previsão orçamentária
para pagamento na competência de janeiro de 2017, salientando-se que,
dependendo do ingresso de receitas, oriundos de repasses, a Prefeitura poderá
adimplir com as referidas remunerações dentro da própria competência, com data
limite em 31 de dezembro de 2016.
A
prefeitura definiu ainda que os servidores que fazem jus ao décimo terceiro
salário nas competências de novembro ou dezembro de 2016, em decorrência da
ocorrência da data natalícia dos mesmos, receberão os valores respectivos
juntamente com a remuneração alusiva ao mês de novembro de 2016.
Veja abaixo a Portaria na íntegra:
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