Ainda que sujeita a diversas especificações, a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de restringir o foro privilegiado de deputados e senadores mantém a pressão contra os políticos em vigor nos últimos anos.
Agora, se um parlamentar atropelar um transeunte, ele será julgado, talvez rapidamente, por um juiz de primeira instância. Os congressistas perdem parte do salvo-conduto que historicamente detinham.
Na prática, o direito de não ser julgado por autoridades locais, instituto que visa garantir a independência do legislador, funcionava para fugir ao império da lei. Abarrotados, os tribunais superiores deixavam o tempo passar, até que, muitas vezes, a causa prescrevia.
Na prática, o direito de não ser julgado por autoridades locais, instituto que visa garantir a independência do legislador, funcionava para fugir ao império da lei. Abarrotados, os tribunais superiores deixavam o tempo passar, até que, muitas vezes, a causa prescrevia.
]Por Robson Pires
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