O Ministério Público do Rio Grande do Norte recomendou que a Prefeitura de Alexandria adote, no prazo de 90 dias, uma série de medidas para enfrentar a crescente problemática dos animais em situação de rua no município.
Entre as determinações do órgão ministerial está a elaboração de um plano de metas que contemple o levantamento e identificação de cães e gatos abandonados, além da garantia de abrigo adequado, alimentação e assistência veterinária aos animais recolhidos.
A recomendação também prevê que o município firme parcerias com organizações não governamentais, clínicas veterinárias e universidades, visando ampliar ações de proteção animal. Entre as iniciativas exigidas estão campanhas de castração destinadas não apenas aos animais de rua, mas também aos pets pertencentes a famílias de baixa renda.
O Ministério Público ainda destacou a proibição de recolhimento em massa dos animais e vedou a prática de eutanásia como forma de controle populacional.
A gestão do prefeito Raimundo Andrade terá prazo de 10 dias, após ser oficialmente notificada, para informar se acata ou não a recomendação ministerial. Em caso de descumprimento, o MP poderá ingressar com ação judicial contra o gestor municipal e demais responsáveis pelas áreas competentes.
Fonte: Blog Raul Figueiredo.
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