O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou o Inquérito Civil nº 04.23.2166.0000132/2026-92 para apurar supostas irregularidades em contratações realizadas pela Prefeitura de Montanhas por meio do Instituto Social de Saúde e Educação do Rio Grande do Norte (ISSERN).
A investigação busca esclarecer indícios de possível desvio de finalidade, terceirização ilícita de atividades consideradas finalísticas da administração pública e eventual prática de nepotismo nas contratações efetuadas pela entidade.
Segundo o procedimento instaurado pelo MPRN, a apuração pretende verificar se o município utilizou a organização social para contratar profissionais que deveriam ocupar cargos públicos, além de investigar a existência de possíveis favorecimentos a parentes ou pessoas ligadas à administração municipal, o que, se comprovado, pode configurar violação aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade na gestão pública.
O inquérito tem como investigados o Município de Montanhas, o prefeito Antônio Marcolino Neto e o Instituto Social de Saúde e Educação do Rio Grande do Norte (ISSERN). Nesta fase, a instauração do procedimento representa o início da investigação e não significa, por si só, que tenha havido a prática de irregularidades, cabendo ao Ministério Público reunir provas para confirmar ou afastar as suspeitas.
O caso amplia a atenção sobre a gestão municipal, que passa a ser alvo de mais uma apuração ministerial. A expectativa é que, ao longo da investigação, sejam analisados documentos, contratos e demais elementos que possam esclarecer a regularidade das contratações realizadas.
Até o momento, a Prefeitura de Montanhas e o ISSERN não se manifestaram publicamente sobre o conteúdo do inquérito. O espaço permanece aberto para manifestação dos citados.
Fonte: Portal Conexão Agreste
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