A reforma tributária tem provocado mudanças no comportamento de famílias brasileiras que buscam organizar a sucessão de seus patrimônios. Diante da perspectiva de novas regras para a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), cresce a procura por doações de imóveis em vida como forma de antecipar a transferência de bens e reduzir impactos tributários futuros.
Dados do Colégio Notarial do Brasil (CNB) mostram que 2025 registrou um recorde histórico de 185.861 escrituras públicas de doação de imóveis, um aumento de 59% em relação às 116.225 escrituras lavradas em 2020.
Segundo especialistas, o avanço é reflexo direto das mudanças previstas pela Reforma Tributária, promulgada em dezembro de 2023, que alterou as diretrizes para a cobrança do ITCMD e tornou o planejamento sucessório um tema cada vez mais presente entre famílias de diferentes perfis patrimoniais.
Novas regras podem elevar tributação
A Emenda Constitucional nº 132, que instituiu a reforma tributária, determina que todos os estados e o Distrito Federal adotem alíquotas progressivas para o ITCMD, respeitando o teto de 8%.
Outra mudança importante diz respeito à base de cálculo do imposto. Em vez de considerar apenas o valor patrimonial do bem — normalmente inferior ao valor de mercado — a tributação deverá passar a utilizar o valor real de mercado dos imóveis e demais ativos, o que tende a elevar o imposto devido em muitas operações.
Como o ITCMD é um tributo estadual, caberá a cada unidade da Federação regulamentar as novas regras por meio de legislação própria.
Hoje, as alíquotas variam significativamente entre os estados. No Distrito Federal, por exemplo, elas oscilam entre 4% e 6%, enquanto em São Paulo a Assembleia Legislativa analisa propostas que vão desde a manutenção da alíquota atual de 4% até a elevação para o limite constitucional de 8%.
Procura por planejamento sucessório cresce
Para o presidente do Colégio Notarial do Brasil, Eduardo Calais, a tendência é que o número de doações continue aumentando à medida que os estados avancem na regulamentação das novas normas.
"A expectativa é que esse volume de doações continue crescendo e, consequentemente, também aumente a lavratura de escrituras públicas."
Segundo a entidade, o crescimento das doações já vinha sendo observado desde 2020, mas ganhou força após a aprovação da reforma tributária.
Além das transferências diretas entre pais e filhos, aumentou também a procura por estruturas mais elaboradas de organização patrimonial.
A especialista em planejamento patrimonial Joanna Oliveira Rezende Barbosa afirma que holdings familiares e outros instrumentos sucessórios passaram a ser cada vez mais procurados.
"Nos últimos meses, é evidente o aumento da procura por clientes interessados em antecipar sua sucessão patrimonial, seja por meio de doações diretas aos descendentes, seja pela integralização de ativos em holdings familiares."
Especialistas alertam para planejamento
Apesar da corrida para antecipar a sucessão, especialistas destacam que cada caso deve ser analisado individualmente.
Como as novas regras do ITCMD ainda dependem de regulamentação estadual e da aprovação pelas Assembleias Legislativas, muitas famílias optam por acompanhar a evolução da legislação antes de tomar decisões definitivas.
O advogado Matheus Bertolo Piconez alerta que realizar doações sem planejamento pode gerar problemas patrimoniais e familiares.
Entre os riscos está a transferência do único imóvel da família sem mecanismos jurídicos que garantam aos antigos proprietários o direito de continuar morando no bem ou de receber eventual renda gerada por ele.
"A antecipação faz sentido quando vem acompanhada de um planejamento completo, e não como uma corrida de última hora."
Segundo o especialista, também é necessário considerar os custos envolvidos na operação, como o próprio ITCMD, despesas cartorárias e honorários profissionais.
Ele lembra que a doação em vida não elimina a incidência do imposto, apenas antecipa o momento de seu pagamento.
Doação com usufruto ganha espaço
Entre as modalidades que mais cresceram está a doação com reserva de usufruto.
Nesse modelo, os proprietários transferem a titularidade do imóvel aos herdeiros, mas mantêm o direito de utilizar o bem ou receber os rendimentos gerados por ele enquanto estiverem vivos.
Para o presidente do Colégio Notarial do Brasil no Distrito Federal, Geraldo Felipe de Souto, essa alternativa tem sido amplamente utilizada porque oferece maior segurança aos doadores e permite preservar o controle patrimonial durante toda a vida.
Ele destaca ainda que a digitalização dos serviços notariais, por meio da plataforma e-Notariado, também facilitou o processo, permitindo a realização de escrituras públicas de forma remota.
"A reforma tributária trouxe urgência para conversas que muitas famílias ainda não haviam iniciado. Planejar a sucessão patrimonial deixou de ser uma preocupação distante e passou a ser uma decisão do presente."
Na avaliação de especialistas, a combinação entre as mudanças tributárias, a modernização dos serviços cartorários e a crescente conscientização sobre planejamento sucessório deverá manter aquecida a procura por doações de imóveis nos próximos anos, especialmente à medida que os estados regulamentem as novas regras do ITCMD.
ANNA RUTH DANTAS
Nenhum comentário:
Postar um comentário