O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve na Justiça Estadual sentença favorável à condenação de um envolvido no esquema dos funcionários fantasmas da Assembleia Legislativa do RN (Alern).
Jaime de Araújo Sales Neto foi condenado a ressarcir os cofres públicos em mais de R$ 1,8 milhão, referente ao prejuízo suportado pelo erário estadual em decorrência do pagamento da remuneração do demandado, sem a correspondente contraprestação, no período de setembro de 2011 a setembro de 2016.
Na ação civil pública de responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa, o MPRN demonstrou que Jaime de Araújo Sales Neto ocupava o cargo de secretário-executivo, lotado na Secretaria Administrativa da Alern, percebendo remuneração no valor mensal de R$ 7.277,50 sem que efetivamente prestasse o serviço. Durante a investigação, o MPRN levantou a informação de que ele não teria apresentado Declaração de Parentesco e de Acumulação de Cargos, documentos essenciais para a investidura em cargos públicos no Estado do Rio Grande do Norte, sendo provável que tal omissão estivesse relacionada ao fato de ser filho de Adélia de Arruda Sales Souza, Conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN).
Além disso, à época em que era servidor, Jaime Sales Neto também era proprietário de empresa individual, cuja baixa se processou em fevereiro de 2018. Ainda no curso da investigação, foram ouvidos servidores do setor no qual o promovido era lotado, sendo que todos desconheciam o acusado.
Em colaboração premiada, Rita das Mercês Reinaldo afirmou que o nome do demandado foi incluído na folha de pagamento da Alern por indicação da Conselheira do TCE/RN Adélia Sales, e apenas o viu no dia da entrega dos documentos de posse, sem nunca ter trabalhado. Na sentença, a Justiça destacou que o valor da condenação deverá ser atualizado pelo INPC e acrescido de juros de mora, no mesmo percentual que remunera a caderneta da poupança, ambos incidentes desde a data do efetivo prejuízo. Para ler o documento na íntegra, clique aqui.
Para a concessão do auxílio-reclusão admitido pelo artigo 80 da Lei 8.213/1991, o critério de aferição de renda do preso que não exerce trabalho remunerado no momento do recolhimento à prisão é a ausência de renda, e não o último salário de contribuição.
A tese, fixada pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça em 2017, foi reafirmada pelo colegiado nesta quarta-feira (24/2), após análise de revisão motivada por um possível embate dela com posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre o mesmo tema.
O auxílio-reclusão é pago aos dependentes do segurado de baixa renda recolhido à prisão em regime fechado que não receber remuneração nem estiver em gozo de auxílio-doença, de pensão por morte, de salário-maternidade, de aposentadoria ou de abono de permanência em serviço.
A reafirmação indica que as duas teses são compatíveis. Em 2009, o STF definiu que o auxílio-reclusão deve ser calculado com base no salário que o detento recebia antes de ser preso, e não na renda da família.
A revisão foi motivada porque um dos recursos julgados seguindo o rito dos repetitivos ensejou recurso extraordinário na origem, que subiu ao STF e foi provido monocraticamente pelo ministro Marco Aurélio, em posição aparentemente antagônica à adotada pelo STJ.
Não é o caso. Por unanimidade, a 1ª Seção decidiu reafirmar a tese para concluir que o critério de aferição de renda do preso ocorre no momento do recolhimento à prisão e deve levar em conta a ausência de renda, se for o caso, e não o último salário de contribuição.
Para conter o avanço da Covid-19 em toda a Natal, a Prefeitura ampliou as medidas restritivas na capital potiguar em novo decreto publicado no Diário Oficial do Município (DOM), na noite do último sábado (27). O balanço do trabalho do fim de semana sábado (27) e domingo (28) foi divulgado nesta segunda-feira (1º) pela secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). Foram 11 autos de infração, duas interdições totais e apreensão de um paredão de som. As ações integradas com o Governo do Estado na operação Pacto Pela Vida ocorreram nas quatro zonas administrativas e também contam com agentes da secretaria de Serviços Urbanos (Semsur), Guarda Municipal (GMN), além das Polícias Militar, Civil e Corpo de Bombeiros.
Entre as novas medidas do Decreto Municipal nº 12.175 de 27 de fevereiro de 2021, está o encerramento das atividades ao público às 22h em bares, restaurantes, conveniências e similares. E ainda que todos os estabelecimentos devem seguir as regras sanitárias preventivas para evitar a propagação do vírus já previstas em decretos anteriores. Outra medida reforçada no decreto é a proibição de venda de bebida alcoólica na cidade por qualquer estabelecimento, após às 22h até às 06h.
De acordo com informações da fiscalização da Semurb, no sábado (27), primeiro dia com as medidas mais endurecidas, foram seis autos de infração lavrados, resultando em duas interdições totais das atividades. “Três lanchonetes, em Neópolis, foram autuadas com multa grave por descumprirem o horário de funcionamento previsto pelo decreto, pois estavam funcionando além das 23h. E uma delas teve suas atividades interditadas totalmente devido às condições sanitárias por ter sido notificada anteriormente e seguia na desobediência”, disse o supervisor geral de fiscalização ambiental da Semurb, Leonardo Almeida.
Ainda segundo ele, em Neópolis, duas conveniências foram autuadas com multa grave por estarem funcionando além do horário das 22h. E no Tirol, um restaurante foi autuado e teve suas atividades interrompidas por descumprir as medidas sanitárias.
Já durante o domingo (28) foram cinco autos de infração e uma interdição total a um bar na Avenida Ayrton Senna, em Neópolis, por ser flagrado ateando fogo no lixo produzido pelo estabelecimento. Na Avenida Roberto Freire, uma conveniência foi autuada por estar funcionando além do horário permitido e comercializar bebida alcoólica e uma lanchonete de renome nacional autuada por funcionar às 00h. Além disso, um vendedor ambulante, que atuava no calçadão de Ponta Negra, já com ponto fixo em seu automóvel, foi autuado por fazer uso da via pública um bar e um paredão de som foi apreendido, no bairro de Pajuçara, na zona Norte.
Almeida destaca a importância do cumprimento das regras impostas pelo decreto, quanto ao horário de funcionamento. “As medidas restritivas visam frear as aglomerações, a fim de baixar a taxa de disseminação do vírus e dar uma aliviada na taxa de ocupação dos leitos. É importante os comerciantes terem a noção para respeitarem o decreto que apenas fecha a orla da praia por apenas dois dias”, enfatizou.
As equipes de fiscalização ainda fizeram orientações porta a porta em cada estabelecimento aos comerciantes de porta para a rua da avenida Erivan França, em Ponta Negra. De acordo com o decreto, o horário de funcionamento destes comerciantes da orla marítima será de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, no sábado, das 9h às 13h e domingo, o comércio é fechado, enquanto o decreto estiver vigente.
A população também pode ser um agente fiscalizador realizando uma denúncia, que pode ser anônima, entrando em contato pelo telefone da Ouvidoria da Semurb no (84) 3616-9829, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, ou ainda pelo e-mail ouvidoria.semurb@natal.rn.gov.br . Além do canal 24h do Ciosp pelo 190 e o 181 (Disk Denúncia- Polícia Civil) nos fins de semana e feriados.
Mensagens obtidas pela Folha da rede interna usada por procuradores da República mostram a insatisfação de integrantes do Ministério Público Federal com a qualidade de um novo telefone celular que passou a ser fornecido pela instituição, cujo preço de mercado oscila de R$ 2.600 a R$ 3.600. O aparelho foi chamado de “esmola” por procuradores que recebem, além do salário de R$ 33,6 mil, auxílio-alimentação (R$ 910), abono pecuniário (de até R$ 29,9 mil) ou gratificação por acúmulo de ofício (de até R$ 7,5 mil).
Cada integrante do MPF ( Ministério Público Federal) tem direito ainda a um notebook no valor de R$ 4.500 —a troca mais recente de aparelho foi feita em 2020— e a um tablet funcionais. A opção pelo iPhone SE, feita pela PGR (Procuradoria-Geral da República), foi bombardeada na rede interna de procuradores. Integrantes do MPF querem aparelhos mais modernos e mais caros.
Contracheques de um desses procuradores, disponíveis no sistema de transparência do MPF, registram recebimentos brutos de R$ 102 mil em janeiro, levando-se em conta a remuneração básica, 13º salário, um terço de férias e verbas indenizatórias, não sujeitas a abate teto. Integrantes do Judiciário e do Ministério Público têm direito a dois meses de férias.
Um contrato da PGR com a operadora Claro, assinado a partir de licitação concluída no fim de 2020, garante o fornecimento de aparelhos iPhone SE, em regime de comodato, em que não há compra de aparelhos. Estão previstas linhas (a um custo individual de R$ 219,90 mensais) a 1.200 procuradores e a 650 servidores comissionados que usam celulares funcionais.
As mensagens de críticas aos aparelhos, postadas na rede interna, são dirigidas ao secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação da PGR, Darlan Airton Dias, a quem cabe a gestão dos contratos. Em nota, a PGR disse ter analisado as “ponderações apresentadas” e decidido manter a contratação, “por entender que foi feita a melhor escolha considerando as restrições orçamentárias e legais”.
Em 9 de fevereiro, o procurador da República Marco Tulio Lustosa Caminha, que atua no Piauí, escreveu: “Darlan e colegas, recebemos aqui no estado um email perguntando se queremos receber somente um chip da claro, ou continuar recebendo um chip com o aparelho, COM O ALERTA QUE SE A OPÇÃO FOR ESTA ÚLTIMA O APARELHO SERÁ UM IPHONE SE!!!” E prosseguiu: “É isso mesmo, Darlan??!!! Você acha mesmo que depois de mais de três anos com um iphone 7, já ultrapassado, processador lento, bateria ruim, tela pequena, vamos aceitar por mais outros 30 meses um iphone SE?? Acho que ninguém aqui é moleque, Darlan!!”
Segundo o procurador Caminha, 40% de seu trabalho é feito pelo celular. “Isso é um insulto!! Não quero esmola! Acho que ninguém aqui quer esmola!! Estamos há quase um ano trabalhando de casa, celular, notebook, internet, energia… Que bagunça é essa?? Estão querendo nos humilhar??!! Não aceito humilhação, Darlan. Acho que devemos ser respeitado!!!” O procurador finalizou a mensagem perguntando quem vai pagar por esse “gato” e com um pedido “encarecido” aos colegas de MPF: “NÃO ACEITEM ESSA ESMOLA!!”
Caminha recebeu abonos pecuniários em janeiro de 2020 e de 2021, cada um no valor de R$ 29,4 mil, segundo os contracheques no serviço de transparência do MPF. Além disso, de fevereiro a dezembro de 2020, recebeu gratificação por acúmulo de ofícios, no valor de R$ 4.800 a R$ 6.100 mensais. A remuneração total em janeiro chegou a R$ 102 mil, conforme os contracheques.
Em nota, a Procuradoria no Piauí disse que a fala na rede interna foi retirada de um contexto de ampla discussão sobre a necessidade de troca dos celulares. “O cerne da discussão deu-se em razão da necessidade de trabalho, sobretudo neste período de home office, por celulares com telas maiores e sistema operacional seguro, como bem já recomendou a Secretaria de Tecnologia da PGR.”
A Apple fornece segurança em seu sistema operacional e, na rede usada pelos procuradores, levantou-se a discussão sobre o contrato da PGR “não atender às necessidades dos membros em razão do tamanho da tela do aparelho iPhone SE, da defasagem em relação às novas tecnologias (5G) e do custo-benefício de um contrato longo, de 30 meses”. Segundo a Procuradoria no Piauí, o contrato foi suspenso pela PGR.
Já a PGR afirmou que a contratação está mantida: “Trata-se de um modelo intermediário, que atende às necessidades a um custo adequado para a administração, possui sistema operacional reconhecidamente mais seguro, há uma cultura de uso na instituição e tem compatibilidade com outro equipamento (iPad) fornecido pelo MPF.” Sobre os abonos pecuniários, a Procuradoria no Piauí disse ser um direito do procurador. É o mesmo caso da gratificação por acúmulo de ofício, desde que o período seja superior a três dias úteis. “O exercício cumulativo permite o andamento dos feitos durante afastamentos de procuradores.” Os recebimentos somaram R$ 69 mil em janeiro, não R$ 102 mil, conforme a nota.
Na rede interna, a mensagem do procurador Caminha foi corroborada pela procuradora Ana Paula Ribeiro Rodrigues, que atua no Rio. “É incrível essa notícia trazida pelo Marco Tulio. Torcendo para que haja algum equívoco nisso”, afirmou. “Eu ia perguntar O QUE ACONTECEU COM ESSA INSTITUIÇÃO. Mas, pensando bem, o que aconteceu eu sei: morreu, acabou, resta-nos agir como burocratas e ir levando e, quem pode, vai se virando ou cai fora. A pergunta é: COMO ISSO ACONTECEU?”, prosseguiu.
A procuradora afirmou que “em alguns casos, a opção não aceitar a esmola não se coloca”. “Essas notícias chegam nessa situação de penúria, em que a gente fica desesperado atrás de acumulações para poder complementar o salário. Isso para os ‘privilegiados’ que conseguem chances de acumular.” Ana Paula Rodrigues recebeu gratificações por acumulações de fevereiro a dezembro, de R$ 5.600 a R$ 7.400 por mês, conforme os contracheques disponíveis.
Em nota, o MPF no Rio disse que não comentará “supostas mensagens” enviadas por seus membros em canais internos de comunicação. Sobre o acúmulo de ofícios, o MPF deu a mesma explicação fornecida pela Procuradoria no Piauí. Um terceiro procurador, José Leão Junior, escreveu logo em seguida na rede interna: “Existem estudos a mostrar que, quanto mais alguém é maltratado, vilipendiado ou seviciado em relação a um trabalho ou afazer, mais tal pessoa agarrar-se-á a seus escrúpulos para desempenhar com mais desvelo ou elevação tal afazer, de modo a não deixar entrar em colapso (ou processo de dissolução) certa faceta –que lhe é cara– do self.” E finalizou: “Em suma, um jogo pavloviano em ordem de estimulação contraditória. Dizem que a rigor funciona direitinho.”
Leão recebeu abonos pecuniários em janeiro de 2020 e em janeiro de 2021 (R$ 14,9 mil em cada mês) e gratificações por acúmulo de ofícios de fevereiro a dezembro (com valores mensais entre R$ 3.700 e R$ 7.100). Em nota, a Procuradoria da República em São Paulo afirmou que não comentará “possíveis mensagens privadas vazadas de seus membros”.
Os abonos pecuniários são conversões de um terço das férias, previstas em lei, segundo a nota. O acúmulo de ofícios também é uma previsão legal, que permite a continuidade dos processos, com gratificação correspondente a um terço do subsídio do procurador designado, para cada 30 dias de acumulação, ainda conforme a Procuradoria em São Paulo.
O juiz Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª vara Federal de Curitiba/PR, condenou os Correios a pagar R$ 5 mil de dano moral por atrasar entrega de mercadoria que seria comercializada por uma vendedora. (Imagem: Eduardo Matysiak/Futura Press/Folhapress) A mulher ajuizou ação alegando que o serviço prestado pelos Correios foi defeituoso porque houve demora na entrega.
O juiz Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª vara Federal de Curitiba/PR, condenou os Correios a pagar R$ 5 mil de dano moral por atrasar entrega de mercadoria que seria comercializada por uma vendedora.
A mulher ajuizou ação alegando que o serviço prestado pelos Correios foi defeituoso porque houve demora na entrega. A autora é vendedora e se sentiu lesada com a demora na entrega da mercadoria que seria posta à venda.
Ao apreciar o caso, o magistrado entendeu que a mulher faz jus ao dano moral, pois a situação ultrapassou meros dissabores decorrentes da frustração pelo descumprimento do prazo. Segundo o juiz, a mercadoria tinha por objetivo a revenda e a demora na entrega tem implicações.
“A situação, para além de suscitar dúvida sobre a confiabilidade da conduta da ré, importou em gasto de tempo de forma inócua pelo autor, o que gerou frustração passível de indenização.”
Por fim, fixou a indenização por dano moral em R$ 5 mil.
O Ministério Público Federal instaurou uma notícia de fato — procedimento preliminar para iniciar uma investigação — sobre os negócios de Jair Renan Bolsonaro, o filho 04 do presidente da República, diz a Veja.
De acordo com a revista, Renan atuou como lobista de empresas que investem em seus negócios privados junto ao governo federal. Uma dessas empresas procurou fechar um acordo com o Ministério do Desenvolvimento para a construção de casas populares com granitos e mármores.
O MPF também quer saber por que a produtora Astronautas Filmes realizou, de graça, filmagem e fotografia da inauguração da empresa do filho caçula de Bolsonaro, como revelado pela Folha. A empresa tem contratos de R$ 1,4 milhão com o governo federal.
Auckland, a maior cidade da Nova Zelândia, entrou em um novo lockdown nesse domingo (28). O governo do país tomou a medida após o registro de apenas um caso de Covid-19.
Durante o bloqueio de sete dias, a população só poderá sair para trabalhar e realizar atividades essenciais. O último confinamento no país durou três dias e foi suspenso há duas semanas.
A Nova Zelândia registrava até este domingo 2.372 casos do novo coronavírus e 26 mortes.
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta segunda-feira (1º), em entrevista ao programa Fala Brasil, da Record TV, que a primeira parcela do novo auxílio emergencial deverá ser pagar ainda neste mês (assista abaixo na íntegra).
Ao todo, segundo ele, serão dadas quatro parcelas de R$ 250, mas a decisão final cabe ao Ministério da Economia. "Serão pagas em março, abril, maio e junho", disse.
O deputado acrescentou que, durante os novos pagamentos, será discutida pelo Legislativo e o Executivo uma maneira de tornar permanente o programa de transferência de renda.
"Também com previsão de que tenhamos a oportunidade de criar um programa permanente, como Bolsa Verde Amarela ou Bolsa Cidadã [nome a ser definido], com perspectiva um pouco maior para atender também ao Bolsa Família e aos novos incluídos", observou, citando uma discussão que já ocorre no governo federal desde 2020.
No domingo (28), Lira, ao lado do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), encontrou-se com o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro da Economia, Paulo Guedes. Na reunião trataram de auxílio emergencial, vacinação e pautas prioritárias do governo.
O Barcelona foi surpreendido nesta segunda-feira (1°) por uma operação policial de busca e apreensão em seu estádio e escritório. A polícia confirmou que fez detenções, mas não informou o nome dos envolvidos. O episódio tem relação com o chamado “Barçagate”, investigação de dirigentes do tradicional clube espanhol.
De acordo com a rádio Cadena Ser, um dos detidos foi o ex-presidente Josep Maria Bartomeu, que renunciou ao cargo em outubro devido às investigações. Também teriam sido presos Òscar Grau, atual diretor geral do clube, Román Gómez, diretor do departamento jurídico. A polícia não confirmou os nomes.
O centro das investigações é a contratação por Bartomeu de uma consultoria especializada em proteção de imagem e dados e redes sociais. O ex-presidente teria contratado a empresa em nome do clube para cuidar da sua reputação. E, segundo a acusação, teria usado também para difamar rivais políticos e até jogadores, inclusive com a criação de perfis falsos nas redes sociais.
Alguns dos alvos teriam sido jogadores como Lionel Messi e Gerard Piqué e o ex-treinador da equipe Josep Guardiola. A busca acontece às vésperas de uma nova eleição presidencial no Barça, marcada para o próximo domingo.
– O que aconteceu hoje foi consequência de uma péssima gestão no clube na última administração – disse Joan Laporta, um dos três candidatos do pleito, em entrevista à Lleida Radio.
A direção do Barcelona já negou diversas vezes tanto a contratação da consultoria quanto o suposto pagamento a mais, para difamar rivais. De acordo com as autoridades, a operação foi realizada pelo departamento de crimes financeiros da polícia.
Bartomeu e os demais membros da sua diretoria renunciaram no ano passado em meio às consequências da polêmica envolvendo Messi, que chegou a cogitar deixar o clube em razão dos atritos com o então presidente. O episódio foi apenas um dos que tumultuam os bastidores políticos do Barça, além das dificuldades financeiras causadas pela pandemia.
O clube é administrado por um conselho interino desde que Bartomeu saiu em outubro, enquanto enfrenta uma moção de censura apoiada por milhares de sócios do clube irritados com o mau desempenho da equipe e sua situação financeira.
As dificuldades do clube começaram a vir à tona após a embaraçosa derrota do time por 8 a 2 para o Bayern de Munique, nas quartas de final da Liga dos Campeões na temporada passada, que foi a primeira sem título para o clube espanhol desde 2007/08.
O presidente da Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil (OACB), Geraldo Barral, criticou o pedido de investigação sobre “possível infração disciplinar” da entidade, encaminhado na semana passada à Corregedoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Para Barral, a iniciativa do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, é uma “tentativa de intimidar” o grupo.
A OACB publicou uma mensagem nas redes sociais em que anuncia uma espécie de “disque-denúncia” para que internautas reportem à entidade ofensas ao presidente Jair Bolsonaro, a familiares do chefe do Executivo ou a integrantes do governo federal. “seja por parte de políticos, artistas, professores ou qualquer um do povo”. “Vamos processar todos”, diz a postagem do grupo.
– Nós não estamos cometendo nenhum tipo de crime, nem violando as nossas prerrogativas, nem sendo antiéticos. Pelo contrário, estamos tentando ajudar – disse Barral ao jornal O Estado de São Paulo na sexta-feira passada (26).
Segundo ele, a entidade é composta por “pessoas idealistas e comprometidas com os princípios” ligados à família, à pátria e aos ideais cristãos. O líder do grupo informou que a entidade já recebeu algumas denúncias e que vai agir “dentro da lei”.
– Crime contra a honra é uma coisa. Criticar é outra. A gente vai analisar todos os casos… alguns que já encaminharam para a gente nem cabe mais a notícia-crime. Nós vamos trabalhar com casos recentes de agora em diante. Nós vamos agir dentro da lei – disse o dirigente.
Segundo Barral, o anúncio do “disque-denúncia”, feito após a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), em 16 de fevereiro, atraiu novos apoiadores interessados em associar-se à OACB – há cerca de 500 novos integrantes em processo de associação, afirmou.
Para Santa Cruz, por sua vez, os advogados conservadores agem contra a livre manifestação de opiniões. A corregedoria vai investigar “possível cometimento de infração disciplinar e tentativa de uso indevido do nome da Ordem”, disse o presidente da OAB por meio de nota.
– A Constituição Federal garante a livre manifestação de opiniões, e esse é um dos pilares de qualquer democracia. Parece, portanto, que tal “entidade” desconhece ou despreza a Constituição – afirmou Santa Cruz.
Após a repercussão do caso, a OACB recebeu, via redes sociais, uma oferta de ajuda financeira, mas ela foi recusada. No início de fevereiro, o grupo instituiu a cobrança de mensalidade. A taxa paga por associado é de R$ 22 e será usada no desenvolvimento de um site. O grupo não planeja a criação de uma sede física.
– Nós não temos o interesse de ter um fim lucrativo. É um trabalho pro bono, [algo] que o advogado tem direito de fazer. Jamais vamos aceitar qualquer tipo de doação ou ajuda que venha contrariar os nossos ideais e nossa independência – disse Barral.
No Twitter, entre quinta (25) e sexta-feira da semana passada, o perfil da OACB ganhou mais de mil seguidores, chegando a quase 7 mil pessoas. No início da semana, a comunidade virtual era composta por cerca de 300 pessoas.
As atividades nas unidades judiciais e administrativas do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte serão desempenhadas em regime de trabalho remoto, a partir de 00h01min desta segunda-feira, 1º de março, até o dia 15 de março de 2021. É o que estabelece a Portaria Conjunta 12/2021, da Presidência do TJRN e da Corregedoria Geral de Justiça. A medida considera a situação excepcional decorrente do aumento do número de casos de contaminação pelo Coronavírus (Covid-19) e a crescente ocupação de leitos para combater a doença no estado. Para ver a portaria clique AQUI
O atendimento presencial ao público externo ficará temporariamente suspenso, devendo ser prestado por meio eletrônico ou telefônico, que já estão informados no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (http://www.tjrn.jus.br/canaisdeatendimento/). De acordo com a portaria, é livre o acesso de advogados, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e agentes públicos vinculados a procuradorias de órgãos, aos prédios do Poder Judiciário norte-rio-grandense, observadas as recomendações expedidas pelas autoridades de saúde e uso obrigatório de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
Ficam suspensos os prazos processuais relativos aos processos que tramitam por meio físico no âmbito do Poder Judiciário estadual no período mencionado. Estão mantidas as audiências e sessões a serem realizadas por videoconferência.
A determinação não se aplica aos setores nos quais a atividade presencial seja imprescindível, como por exemplo os serviços de plantão, protocolo, segurança patrimonial, manutenção predial, entre outros. A determinação observa o Decreto Estadual nº 30.383, de 26 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre medidas temporárias de distanciamento social e institui o toque de recolher no estado do Rio Grande do Norte. Além disso, são levadas em conta as deliberações provenientes de reunião do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria Conjunta nº 37/2020-TJ, de 28 de julho de 2020, em reunião extraordinária realizada na sexta-feira, 27 de fevereiro.
Vale lembrar que as unidades judiciais do Poder Judiciário do RN em que ainda tramitem processos por meio físico, assim como cada unidade administrativa, deverá manter um servidor em trabalho presencial no curso do expediente extraordinário do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte de 9h às 13h, exceto o protocolo que deverá funcionar de 8h às 18hs nos dias úteis. De 1º a 15 de março, fica proibida a entrada de servidores, colaboradores e visitantes nas unidades do Poder Judiciário do potiguar, ressalvadas as situações excepcionais, as extraordinariamente autorizadas pelo chefe da unidade ou pelo diretor de cada foro.
A Presidência e a Corregedoria destacam, com esta providência, a necessidade e a urgência de adoção de medidas efetivas com vistas a mitigar a propagação da doença, sem perder de vista o princípio da continuidade da prestação dos serviços públicos; a necessidade de se adotar medidas internas, a fim de minimizar a possibilidade de transmissão do novo coronavírus no ambiente de trabalho e; o Plano de Reabertura Gradual das Atividades Presenciais no Poder Judiciário estadual, instituído pela Portaria Conjunta nº 38/2020-TJ, de 31 de julho de 2020.
Fica assegurado às partes, interessados, peritos e demais auxiliares da Justiça, o acesso aos prédios do Poder Judiciário do RN, mediante prévio agendamento e apresentação de e-mail ou mensagem de texto expedidos pela unidade judiciária ou administrativa de 1º ou 2º grau, confirmando a data e o horário agendados, para fins de evitar aglomeração, conforme as recomendações expedidas pelas autoridades de saúde, além do uso obrigatório de EPIs.
A portaria prevê que os desembargadores e juízes deverão estipular horários suficientes nas respectivas agendas para prestigiar e garantir o diálogo direto com as partes ou seus patronos, sempre que solicitado, através de videoconferência. O agendamento será solicitado à Secretaria da Vara ou do Gabinete do Desembargador, que informará o link de acesso à sala virtual e o horário do atendimento. O normativo é de 28 de fevereiro de 2021.
Um dos pacientes transferidos do Estado do Amazonas para tratamento da Covid-19 no Rio Grande do Norte não resistiu às complicações da doença e morreu. Esse é o segundo paciente transferido do AM que morre em Natal.
De acordo com o Hospital Universitário Onofre Lopes (Huol), onde ele estava internado, o paciente de 38 anos, do sexo masculino, integrou o primeiro grupo de transferidos que chegou ao RN no dia 18 de janeiro.
O paciente morreu na última quinta-feira (25), mas o Huol aguardou a família ser comunicada e tomar as providências legais para divulgar a informação. Do total de 16 amazonenses recebidos no Huol, uma paciente segue internada em enfermaria, utilizando cateter nasal de oxigênio e com previsão de alta para a próxima terça-feira (2).
Pacientes transferidos do AM para o RN
Em situação de colapso, a rede de saúde da capital amazonense recebeu apoio de outros estados. Ao todo, o Rio Grande do Norte recebeu 55 pacientes do Amazonas para tratamento da Covid-19. Eles foram encaminhados para o Hospital Universitário Onofre Lopes, Hospital Giselda Trigueiro e Hospital de Campanha de Natal. Atualmente, três paciente do AM seguem internados em unidades hospitalares do RN, segundo a Sesap.
No dia 26 de janeiro outro paciente transferido do Amazonas para o RN morreu no Hospital de Campanha de Natal. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, o paciente era um homem de 22 anos de idade.
A Polícia Militar do Rio Grande do Norte perdeu mais um policial vítima da covid-19. O subtenente Manoel Adalberto da Costa, de 60 anos, faleceu nesse domingo (28) devido a complicações com o coronavírus. Desde o início da pandemia, cerca de 20 policiais do Rio Grande do Norte já morreram em decorrência da doença.
A informação foi divulgada pela assessoria de comunicação da PM. De acordo com a nota, o policial não resistiu às complicações provocadas pela covid-19.
Ainda segundo a PM, Manoel Adalberto ingressou na corporação no ano de 1984 e exerceu em várias unidades, como o Comando de Policiamento da Capital, CFAPM, Academia de Polícia, HPM, 4º Batalhão e atualmente estava na Reserva Remunerada.
“A Polícia Militar lamenta a morte deste honrado profissional de segurança pública, externando aos amigos, companheiros de trabalho e familiares, os nossos sentimentos de mais profundo pesar”, disse a PM, em nota.
O velório ocorre nesta segunda-feira (1 °), na zona Norte. O sepultamento está marcado para acontecer às 15h, no Cemitério Jucurutu.
Em razão, do aumento da curva de contágio do coronavírus e dos altos índices de ocupação de leitos de UTI e a Taxa de Transmissibilidade no Estado, a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte publicou nesta sexta-feira (26), a Resolução Nº 01/2021, que estabelece o regime de plantão para o funcionamento da sede da Seccional. A partir deste sábado, 27 de fevereiro até o dia 12 de março, a OAB/RN estará com os serviços dos setores de Protocolo/Recepção e a Central da Advocacia.
Já as Salas dos Advogados, localizadas nos Fóruns, funcionarão de acordo com o respectivo Tribunal. O documento determina o regime de teletrabalho para os colaboradores da Seccional, e ressalta o cumprimento da jornada de trabalho para a continuidade dos serviços essenciais da Instituição.
Na página institucional da OAB/RN é possível realizar uma série de serviços como emissão de boletos e pagamento de anuidades via cartão de crédito, acompanhamento processual, pré-cadastro de inscrição on-line, entre outros. Os interessados que queiram solicitar quaisquer serviços da OAB/RN, durante o período de plantão podem realizar requerimento pelo sistema de peticionamento eletrônico (Dataged).
O contato com OAB/RN pode ser feito das 8h às 18h, através dos telefones e e-mails abaixo:
Protocolo – (84) 4008-9400 e (84) 4008-9401 – protocolo@oabrn.org.br
Central de Prerrogativas – (84) 99682-9000 – aju@oabrn.org.br
Comissão de Assistência Jurídica – (84) 99868-0169 – selenia.oliveira@oabrn.org.br
Comissões – comissao@oabrn.org.br
Comissão de Exame de Ordem – (84) 99681-1413 – examedeordem@oabrn.org.br
Comissão de Seleção e Inscrição – (84) 99694-4646 e (84) 4008-9413 – csi@oabrn.org.br
Comissão das Sociedade de Advogados – (84) 99694-4646 e (84) 4008-9413 – csa@oabrn.org.br
Escola Superior da Advocacia – ESA – esa@oabrn.org.br
A governadora do Rio Grande do Norte, professora Fátima Bezerra, subscreve a Nota Pública Sobre repasses financeiros aos Entes Federados publicada pelo Fórum dos Governadores do Brasil nesta segunda-feira (1º). O documento repudia a utilização pelo Governo Federal, por meio de canais oficiais de comunicação, portanto custeados com dinheiro público, a fim de produzir informação distorcida, gerar interpretações equivocadas e atacar governos locais.
“Nos surpreendemos com a publicação de informações pelo Governo Federal de dados que são passíveis de questionamentos por não refletirem a realidade e, também, por serem veiculados por canais oficiais”, lamentou a governadora Fátima Bezerra. Como chefes de Executivos cobramos transparência do Governo Federal na divulgação de toda e qualquer informação que diga respeito a recursos públicos e que implicam diretamente na vida das pessoas, complementou.
Em meio a uma pandemia de proporção talvez inédita na história, agravada por uma contundente crise econômica e social, o Governo Federal parece priorizar a criação de confrontos, a construção de imagens maniqueístas e o enfraquecimento da cooperação federativa essencial aos interesses da população, destaca a nota endossada pela governadora Fátima Bezerra.
Segundo a nota, assinada por dezesseis governadores, a Constituição Brasileira, Carta maior de nossa sociedade e nossa democracia, estabelece receitas e obrigações para todos os Entes Federados, tal como é feito em qualquer federação organizada do mundo.
De forma didática, o documento destaca que no modelo federativo brasileiro, boa parte dos impostos federais (como o Imposto de Renda pago por cidadãos e empresas) pertence aos Estados e Municípios, da mesma forma que boa parte dos impostos estaduais (como o ICMS e o IPVA) pertence aos Municípios. E, de forma contundente, assinala: “Em nenhum desses casos a distribuição tributária se deve a um favor dos ocupantes dos cargos de chefe do respectivo Poder Executivo, e sim a expresso mandamento constitucional”.
“Nesse sentido, a postagem hoje veiculada nas redes sociais da União e do Presidente da República contabiliza majoritariamente os valores pertencentes por obrigação constitucional aos Estados e Municípios, como os relativos ao FPE, FPM, FUNDEB, SUS, royalties, tratando-os como uma concessão política do atual Governo Federal. Situação absurda similar seria se cada governador publicasse valores de ICMS e IPVA pertencentes a cada cidade, tratando-os como uma aplicação de recursos nos Municípios a critério de decisão individual.”
O Fórum dos Governadores também cobra do Governo Federal e da União que os recursos para a saúde sejam devidamente assegurados aos Estados. O gestores exigem também clareza na divulgação dos recursos para a saúde neste momento de crise sanitária no país. Confira a Nota Pública na íntegra aqui.
Policiais militares do 10º BPM de Assu, e policiais penais da Secretaria da Administração Penitenciária do RN, em ação conjunta, prenderam neste fim de semana, o foragido do sistema prisional de Mossoró, Allan Ribeiro da Silva, 30 anos de idade.
A Prisão foi efetuada pelas equipes da Força Tática e da Polícia Penal, no momento que o apenado vendia ovos em um carro ambulante no Conjunto Frutilândia em Assu na região Oeste Potiguar.
Allan Ribeiro, tem condenação de 15 anos e 10 meses de prisão em regime fechado, por crimes de tráfico de drogas (art. 33), roubo majorado (artigo 157 § 2º Inc. I e II) e estava foragido desde abril de 2018, quando foi expedido o mandado de prisão definitiva. Após a fuga o sentenciado deixou a cidade de Mossoró e passou a residir em Assu.
Após a prisão. policiais penais se encarregaram de escoltar o condenado à Penitenciária Mário Negócio em Mossoró, onde ficará em regime fechado naquela unidade prisional a disposição da justiça.
O primeiro fim de semana de vigência do toque de recolher no Rio Grande do Norte foi considerado tranquilo pelas forças de segurança pública. Duas ocorrências policiais foram registradas até então, após o decreto publicado pelo Governo do Estado como medida de contenção da pandemia do novo coronavírus no estado.
Na noite do sábado (27/02), em Natal, um homem foi detido no bairro Potengi, na Zona Norte, ao se recusar a deixar o bar em que bebia. Passava das 22h45 quando a Polícia Militar chegou ao local e levou o homem para a Delegacia de Plantão. Já neste domingo, uma ocorrência semelhante aconteceu em São José do Campestre, onde um homem também resistiu ao cumprimento do decreto. Ele foi detido e levado para a Delegacia Regional de Nova Cruz.
Nos dois casos, segundo a Polícia Civil, foi assinado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e os detidos liberados para irem imediatamente para seus lares. O toque de recolher no Rio Grande do Norte teve início na noite do sábado (27), e deve seguir em todo o estado até o dia 10 de março.
"Para garantir o cumprimento das medidas sanitárias de enfrentamento e prevenção ao novo coronavírus, a professora Fátima Bezerra, governadora do estado, determinou que nós disponibilizássemos todas as forças de segurança disponíveis, e é isto o que estamos fazendo, sempre cumprindo o programa Pacto Pela Vida", destacou o coronel Francisco Araújo Silva, titular da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED).
O mês de fevereiro de 2021, foi mais violento em relação a assassinatos, do que janeiro em Mossoró, a segunda maior cidade do Rio Grande do Norte, localizada na região Oeste do estado. No mês de fevereiro foram registrados 13 assassinatos, contra 09 ocorridos em janeiro, um aumento de quatro homicídios.
No ano os assassinatos em Mossoró já somam 23, a maioria com características de execução. Os Crimes Violentos Letais Intencionais e por Intervenção do Estado, foram registrados nos seguintes bairros:
Santo Antônio foram duas mortes violentas por disparos de arma de fogo. Maisa na zona rural (01), Barrocas, Aeroporto II com três homicídios, Sumaré, Bom Pastor, Malvinas (02 homicidios), Alto da Pelonha, Loteamento São Francisco, zona rural
Em 2020 nesse mesmo período os homicídios na cidade já somavam 25, ou seja a violência de 2020 e 2021, segue de mãos dadas, com pouca diferença de números até agora.
Vital de Souza Barreto, aposentado de 64 anos de idade foi morto pelo próprio sobrinho, de 32 anos.
O crime aconteceu por volta das 21h30m de domingo, 28 de fevereiro, na comunidade língua de vaca, na zona rural de Ipanguaçu, região do Vale do Assú, no Rio Grande do Norte.
Segundo informações, vitima e acusado estavam bebendo com um som ligado. Por achar que já era tarde o aposentado pediu para o sobrinho desligar o som. Ele não gostou e os dois bateram boca.
O sobrinho saiu do lugar, prometendo que voltaria para matar o tio, ameaça que foi cumprida pouco tempo depois.
Vital Barreto sofreu uma cutilada de faca peixeira no peito e mesmo sendo socorrido as pressas, morreu antes de chegar ao Hospital de Ipanguaçu.
O acusado, que mora na mesma comunidade continua foragido.
Na madrugada deste domingo (28), bandidos arrombaram uma agência bancária em São Gonçalo do Amarante. Eles ainda chegaram a entrar no local, mas não conseguiram levar dinheiro.
Eles atiraram contra uma câmera de segurança da agência, quebraram uma porta de vidro e já dentro do local derrubaram outra porta. Porém, não conseguiram acesso ao cofre ou arrombar nenhum dos caixas eletrônicos.
Outras câmeras internas registraram a ação criminosa ocorrida por volta das 3h30. A Polícia Civil usará estas imagens na investigação.
É a 5ª alta de combustíveis em 2021 e a 1ª após as ações do governo Bolsonaro na Petrobras
A Petrobras acaba de anunciar na manhã desta 2ª feira (1º.março.2021) novo reajuste de preços dos combustíveis. A gasolina sofrerá uma alta de R$ 0,1240 nas refinarias, o que equivale a 4,7%. Já o diesel teve acréscimo de R$ 0,1294, ou 5%.
O aumento de preços de combustíveis foi o pivô de uma troca no comando da Petrobras, anunciado pelo seu acionista majoritário, o governo federal. O presidente Jair Bolsonaro decidiu na renovar o contrato com o atual presidente da estatal, Roberto Castello Branco. Ocorre que o mandato de Castello Branco só termina em 20 de março de 2021 e até lá a empresa poderá continuar a aplicar sua atual política de alta nos preços.
Hoje a Petrobras considera o preços internacionais e a cotação do dólar, entre outros itens. O governo federal gostaria que a Petrobras considerasse uma espécie de média móvel desses indicadores ao longo de um período mais longo, de 10 ou 12 meses, e que desse mais previsibilidade aos aumentos dos combustíveis. Castello Branco se negou a fazer esse ajuste e não teve seu mandato renovado. Deve ser substituído no final deste mês pelo general Joaquim Silva e Luna. Até lá, novos reajustes podem ser adotados.
Bolsonaro ficou irritado com as decisões de Castello Branco e anunciou que zeraria por 2 meses todos os impostos federais que incidem sobre o óleo diese a partir de hoje (1º.mar.2021). Ocorre que com os aumentos aplicados pela Petrobras, o efeito de menos impostos pode ser neutralizado pelos reajustes.
A preocupação do Palácio do Planalto é que os aumentos no diesel acabe precipitando um movimento de paralisação de caminhoneiros. Essa eventual greve tem sido sempre anunciada, por causa dos reajustes nos preços dos combustíveis.
Mas para abrir mão desses tributos (na casa de R$ 3 bilhões, só no caso do diesel), o governo precisa indicar outra fonte de arrecadação. Do contrário, será descumprida a Lei de Responsabilidade Fiscal.
As alternativas em análise pelo Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros incluem a extinção temporária de benefícios ao setor petroquímico e a imposição de um limite para a isenção de impostos para a compra de carros por pessoas com deficiência. A informação foi publicada antes no Drive, newsletter exclusiva para assinantes produzida pela equipe do Poder360.
O governo divulga nesta 2ª feira (1º.mar.2021) as medidas compensatórias da receita necessária para zerar o imposto do diesel.
