O ACORDO DE DELAÇÃO PREMIADA E A CONCEÇÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA AO TENENTE-CORONEL MAURO CID, EX-AJUDANTE DE ORDENS DO EX-PRESIDENTE JAIR BOLSONARO, HOMOLOGADOS PELO MINISTRO ALEXANDRE DE MORAIS, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, SÃO MEDIDAS CONTROVERSAS QUE GERAM QUESTIONAMENTOS SOBRE A EFICÁCIA E A ÉTICA DA COLABORAÇÃO PREMIADA COMO INSTRUMENTO DE COMBATE Á CORRUPÇÃO.
POR UM LADO, PODE-SE ARGUMENTAR QUE A DELAÇÃO DE CID É UMA OPORTUNIDADE PARA ESCLARECER OS CRIMES COMETIDOS POR ELE E POR OUTROS ENVOLVIDOS NAS INVESTIGAÇÕES SOBRE AS MILICIAS DIGITAIS, A FALSIFICAÇÃO DE CARTÕES DE VACINA E A VENDA IRREGULAR DE PRESENTES DIPLOMÁTICOS. ALÉM DISSO, A LIBERDADE PROVISÓRIA NÃO SIGNIFICA IMPUNIDADE, POIS CID TERÁ QUE CUMPRIR UMA SÉRIE DE MEDIDAS CAUTELARES, COMO USO DE TORNOZELEIRA ELETRÔNICA, A RESTRIÇÃO DE SAIR DE CASA E O AFASTAMENTO DAS FUNÇÕES NO EXÉRCITO.
POR OUTRO LADO, PODE-SE CRITICAR QUE A DELAÇÃO DE CID É UMA FORMA DE BARGANHA PARA OBTER BENEFÍCIOS PESSOAIS EM TROCA DE INFORMAÇÕES QUE PODEM SER SELETIVAS, INCOMPLETAS OU FALSAS. ALÉM DISSO, A LIBERDADE PROVISÓRIA PODE SER VISTA COMO UMA CONCESSÃO EXCESSIVA PARA ALGUÉM QUE É ACUSADO DE CRIMES GRAVES E QUE PODE REPRESENTAR UM RISCO PARA A CONTINUIDADE DAS INVESTIGAÇÕES. NESSE SENTIDO, A DELAÇÃO PREMIADA PODE SER UM INCENTIVO À IMPUNIDADE E À DESCONFIANÇA NA JUSTIÇA.
DIANTE DESSES ARGUMENTOS, CABE UMA REFLEXÃO SOBRE OS LIMITES E OS CRITÉRIOS DA DELAÇÃO PREMIADA COMO MEIO DE ABTENÇÃO DE PROVAS E DE COOPERAÇÃO COM A JUSTIÇA. É PRECISO GARANTIR QUE ESSE INSTRUMENTO SEJA USADO COM RESPONSABILIDADE, TRANSPARÊNCIA E PROPORCIONALIDADE, RESPEITANDO OS DIREITOS E OS DEVERES DOS COLABORADORES E DOS INVESTIGADOS. CASO CONTRÁRIO, A DELAÇÃO PREMIADA PODE SE TORNAR UMA ARMA POLÍTICA OU UMA MOEDA DE TROCA QUE COMPROMETE A CREDIBILIDADE E A LEGITIMIDADE DO SISTEMA JURÍDICO.
A polícia federal deflagrou uma operação que investiga o desvio de verbas federais da Codevasf em cidades do Maranhão. Ministro Juscelino Filho está na mira das investigações.
Um dos alvos da operação Benesse, da Polícia Federal, é a irmã do ministro das Comunicações, Juscelino Filho. Luanna Rezende é prefeita de Vitorino Freire — uma das cidades do Maranhão que a PF cumpre 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar de não ser alvo de mandados, o ministro do governo Lula está na mira das investigações sobre fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro, envolvendo verbas federais da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
Segundo apurações do jornal Folha de S.Paulo, a corporação apura obras da construtora Construservice contratadas pela Codevasf. Esses empreendimentos foram bancados por emendas parlamentares, incluindo as de Juscelino Filho. Pelo menos R$ 42 milhões indicados por ele foram destinados a contratos com empreiteiras suspeitas de irregularidades. Desse montante, cerca de R$ 19,3 milhões teriam ido para contratos com a Construservice.
A PF cumpre mandados de busca e apreensão nas cidades maranhenses de São Luís, Vitorino Freire e Bacabal. Além disso, também estão sendo cumpridas medidas cautelares, tais como afastamento da função pública, suspensão de licitações e vedação da celebração de contratos com órgãos públicos, assim como ordens de indisponibilidade de bens.
"A presente fase alcança o núcleo público da organização criminosa, após se rastrear a indicação e o desvio de emendas parlamentares destinadas à pavimentação asfáltica de um município maranhense. Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude a licitação, lavagem de capitais, organização criminosa, peculato, corrupção ativa e corrupção passiva", informa a PF.
Vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, a Codevasf é uma empresa pública bastante visada pelo Centrão e é comumente usada por políticos para acomodar aliados em cargos, em meio a negociações.
O Correio tenta contato com Luanna Rezende e Juscelino Filho, mas ainda não obteve retorno. O espaço segue aberto para futuras manifestações.
Fonte: Correio Braziliense/Estado de Minas
Foto: Reprodução/Instagram/@luanna.rezende e Ed Alves/CB/DA.Press
O município de Riacho da Cruz, recebeu uma equipe de pesquisadores da LOGOS - Assessoria & Pesquisa de gestão, que buscou identificar a aprovação dos governos federal; estadual e municipal naquela cidade.
As gestões do presidente Lula; governadora Fátima Bezerra e do prefeito marcos Aurélio foram postas à prova do crivo dos riachocruzenses.
Nestes oito meses de administração, o petista recebeu 60,74% de aprovação, sendo 19,62% que compreendem ser "ÓTIMA" e 41,12% que observam ser "BOA".
Entendem que a gestão do governo federal é "REGULAR", alcançou 22,42%.
Reprovaram as ações federais, 14,94%, que estão divididas em 11,21% que avaliam como "RUIM" e 3,73% que asseguram ser "PÉSSIMA".
Não souberam ou preferiram não responder, chegou a 1,86% dos entrevistados.
A LOGOS ouviu 214 pessoas, nas zonas rural e urbana da cidade de Riacho da Cruz, no Oeste potiguar, na última sexta-feira..
Este número de ouvidos equivale a 7,75% do contingente de votantes, que é de 2.761 eleitores.
Informações devem ser compartilhadas com a Polícia Federal em uma colaboração internacional. Em depoimento nesta quinta-feira, o ex-presidente e Michelle Bolsonaro ficaram em silêncio.
As diligências sobre a venda de joias e movimentações da família do ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados nos Estados Unidos têm avançado no Federal Bureau of Investigation (FBI). A expectativa de integrantes da Polícia Federal é de que informações importantes sobre o caso cheguem ao Brasil nas próximas semanas, após autorização do Departamento de Justiça da Casa Branca.
As autoridades norte-americanas pediram que a PF informe quais informações deseja obter com prioridade. De acordo com fontes na corporação, ouvidas pelo Correio na condição de anonimato, até o momento, nenhum documento sobre a investigação que corre em solo norte-americano chegou ao Brasil. Mas os investigadores do país se mostraram dispostos a colaborar, inclusive receber detalhes que podem colaborar com o andamento do caso por lá e repassar o que obtiveram no curso das ações, após a realização de algumas diligências.
Uma das suspeitas é de que Bolsonaro e seus aliados podem ter negociado imóveis em solo norte-americano entre o final do ano passado e o começo deste ano.
Pedido de colaboração
O FBI começou a apurar o caso após uma solicitação de colaboração da PF, realizada via Ministério da Justiça. A suspeita é de que, além de joias, ocorreram negociações ainda não explicadas envolvendo os imóveis.
As investigações em curso no Brasil apontam que parte das pedras preciosas sauditas doadas ao governo brasileiro foram objeto de uma operação para tentar burlar o Fisco.
Seria muito bom que a governadora não pisasse no município de Riacho da Cruz, por muito tempo. motivo: a rejeição ao seu governo, bate recorde no tocante a todos os municípios potiguares em que a LOGOS - Assessoria & Pesquisa de Gestão trabalhou este ano.
E olha que foram muitas cidades visitadas pela equipe da empresa.
Os riachocruzenses têm forte objeção ao modelo administrativo implantado pela petista. Reprovam sua gestão, 56,07% da população. este índice encontra amparo em 28,97% que analisam como "RUIM" e 27,10% que avaliam como "PÉSSIMA".
Entendem ser "REGULAR", 17,75%.
Aprovam a forma de governar de Fátima Bezerra, somente 18,68% dos entrevistados. O que equivale a 2,80% que afirmam ser "ÓTIMO" e 15,88% que asseguram ser "BOM".
Não souberam ou preferiram não responder, 7,47%.
A LOGOS ouviu 214 pessoas, nas zonas rural e urbana da cidade de Riacho da Cruz, no Oeste potiguar, na última sexta-feira.
A quantidade de ouvidos equivale a 7,75% do contingente de votantes, que é de 2.761 eleitores.
Um observador do cenário político de Santa Cruz, cidade encravada no sertão da Paraíba, afirma veementemente que hoje, faltando 399 dias para a eleição 2024, o duelo estaria tecnicamente empatado.
Uma opinião que fatalmente dividirá os dois principais blocos partidários do município. o que estaria atrapalhando, seriam as correntes que há dentro de um determinado grupo, que insiste indiretamente no processo de escolha do nome que encabeçará a majoritária no ano vindouro.
Pelo que entendemos, parece que pensam ser melhor "morrer abraçados" sem alcançar o êxito eleitoral, que abrir mão de quem tem a predileção do líder maior...
...de outro prisma, há alguma verdade nisso. A unanimidade, verdade unanimidade na construção do nome que pleiteará sentar na cadeira central da política santacruzense, tem que atender aos critérios dos líderes das correntes, dentro da ala maior.
E concordemos, seja em que frente for, se formos guiamos pela análise do tal observador supracitado, havendo um empate técnico, é por que algo não está dentro dos conformes...
Michelle Bolsonaro participou do Encontro do PL Mulher no Distrito Federal, na manhã deste sábado (2/9).
Em evento do PL Mulher em Brasília, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro falou, neste sábado (2/9), sobre o período em que enfrentou a depressão.
Em conversa com apoiadores, Michelle atribuiu o problema aos “ataques da mídia” durante o período em que o marido Jair Bolsonaro (PL) ocupava a Presidência da República.
“Eu chorei muito, tive depressão em 2019. Eu pensei em morrer, por tantos ataques que surgiram da mídia, e eu cheguei só querendo fazer o bem como muitos aqui”, disse a ex-primeira-dama.
Michelle no PL Mulher
Michelle participou do Encontro do PL Mulher no Distrito Federal. O evento, voltado para o público feminino, teve início por volta das 8h deste sábado. Durante o encontro, Michelle mencionou ataques que ela e a família sofreram no início do mandato de Bolsonaro.
“Cheguei só para fazer o bem. Infelizmente eles atiravam pedradas, falavam mal das minhas filhas. Chegaram a falar mal da minha filha que estava nas vésperas de completar 12 anos”, afirmou.
Michelle também afirmou que as mulheres que pretendem se candidatar a cargos públicos devem estar preparadas para “pedradas”. “Vocês que pensam em se candidatar, as pedradas virão. O assassinato de reputação vai acontecer, sim. Mas não percam as esperanças’, pontuou.
Instalação de equipamentos de medição eólica no Rio Grande do Norte e em outros dois estados dão início aos estudos da geração de energia offshore
Jean Paul Prates durante visita à China; reaproximação clara do país asiático e diversos acordos econômicos assinados em meio a viagem - Foto: Divulgação
Transição energética é uma das principais pautas discutidas pela Petrobras recentemente. Com o potencial de geração de energia renovável, o Brasil tem papel de destaque e pode se tornar um centro atrativo ao mundo inteiro. Recentemente, entretanto, Jean Paul Prates, Diretor Executivo (CEO) da empresa, afirmou não haver pressa para novos projetos renováveis no portfólio da empresa e que uma postura de maior definição poderá acontecer entre o fim deste ano e o primeiro semestre de 2024. No entanto, a estatal já demonstra primeiros passos para isso, incluindo o RN neste cenário, e também fortalece acordos com outros países.
Estas informações foram dadas em uma entrevista à agência Reuters. No mês de junho, a empresa comunicou que vai aportar de 6% a 15% do investimento do Plano Estratégico de 2024 a 2028 focando em projetos de energias renováveis e descarbonização.
“A gente vai tentando viabilizar bons projetos, não é obrigatório chegar a 15% a qualquer custo, significa que pode ir até 15%, é uma sinalização importante para o investidor saber que estamos graduando aqui uma boa participação em renováveis, mas pode ser que fique abaixo porque não achou projeto”, adiantou Prates.
O Rio Grande do Norte, aliás, terá participação em um dos projetos que costuma ser pauta frequente quando o assunto é energia renovável: o offshore. Serão instalados seis dispositivos de medição de vento com o objetivo de avaliar a viabilidade dos novos parques eólicos offshore. Além do RN, os sistemas de medição LiDAR (Light Detection and Ranging) também serão instalados em unidades no Ceará e no Espírito Santo, segundo a própria estatal.
“Os equipamentos integram novas campanhas de medição eólica, que serão realizadas ao longo de três anos. Os dados coletados permitirão a elaboração de uma avaliação detalhada em diferentes áreas do País com elevado potencial para desenvolvimento de parques eólicos offshore”, disse a companhia, informando que os sensores serão alimentados por placas solares ou pelos sistemas das próprias plataformas.
O sensor óptico LiDAR utiliza feixes de laser para medir a velocidade e direção do vento, de 30 a 200 metros de altura, gerando dados compatíveis com o ambiente de operação das turbinas eólicas. O primeiro equipamento foi instalado e está operando na plataforma fixa PAG-2 no Rio Grande do Norte, que há 10 anos havia recebido a primeira torre anemométrica no mar do Brasil, o que permitiu a demonstração do potencial de utilização da tecnologia LiDAR para medição do vento em plataformas e a elaboração do primeiro Atlas do Potencial Eólico Offshore na região, que era o objetivo da pesquisa. Os outros cinco sensores serão instalados ao longo dos próximos 12 meses.
“A instalação do LIDAR na PAG-2, há uma década, mostra que a Petrobras é uma empresa inovadora, que sempre buscou superar a barreira do conhecimento. Estamos focados no que há de mais moderno em tecnologias para produção de energias e investimos em pesquisa e desenvolvimento, ligadas à transição energética justa e inclusiva, visando o futuro da companhia”, disse em nota o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates.
Foco no pré-sal e aproximação com a China
Considerados a principal fonte de receita da estatal, os campos do pré-sal não deixarão de ser priorizados na gestão do ex-senador pelo Rio Grande do Norte, evidenciando que os planos de transição energética são focados a médio e longo prazo.
“A gente vai ter um tempo de preparação que estou chamando de consciente e consistente, não vamos fazer nada apressado, não tem pressa, a Petrobras está numa situação boa, não tem pressa para se amarrar com nada e nem tem pressa de entrar em projeto nenhum, vamos fazer no tempo certo”, observou.
Outro ponto é uma notável aproximação dos chineses, desde que Jean Paul Prates assumiu como CEO da companhia. Em entrevista à Reuters, Prates adiantou que um dos projetos é a criação de uma subsidiária na China, a partir de 2024. No entanto, ainda necessita de aprovações internas e o cumprimento de ritos de governança corporativa.
“Uma subsidiária no país asiático teria capacidade de fazer operações, analisar projetos e participar societariamente até mesmo de empreendimentos internacionais fora da China e Brasil, que poderiam ser, “por exemplo, na África”, projetou.
O objetivo é fortalecer laços com os chineses, que poderiam ajudar na reconstrução da indústria naval brasileira e expandir investimentos em território nacional.
“Para eles é importante, é uma sinalização interessante que a gente diga que, do mesmo modo que temos uma Petrobras America, a gente tenha uma Petrobras China, porque os dois países são igualmente importantes para nós”, afirmou Prates.
Recentemente, Prates publicou em redes sociais a assinatura de acordos com empresas chinesas para buscar possíveis parcerias no Brasil, China e em outras regiões, como Bolívia e Suriname. Entre os acordos, estão a exploração e produção, transição energética, refino, petroquímica, energia renovável, hidrogênio, fertilizantes, amônia e captura de carbono.
“Nossa missão na China continua trazendo excelentes frutos para a Petrobras e para o Brasil! Assinamos quatro memorandos de entendimento (MOUs) com a China Energy, SINOPEC, CNOOC e Citic Construction, principais grupos de petróleo e energia da China. Os acordos foram firmados em Pequim, entre os dias 28 e 30 de agosto, durante a missão estratégica da companhia ao país”, pontuou.l
Fortaleza faz história e é o primeiro clube nordestino a alcançar as semifinais da Copa Sul-Americana; na Libertadores, chances de final brasileira se Palmeiras passar pelo Boca Juniors/ARG
Fortaleza é o primeiro time nordestino a chegar a uma semifinal da Copa Sul-Americana - Foto: Mateus Lotif/FEC
As duas principais competições de futebol do continente contarão com representantes brasileiros na grande final. Na Libertadores da América, chance de final brasileira, com três equipes brasileiras: Palmeiras, Internacional e Fluminense. Na Sul-Americana, Corinthians e Fortaleza fazem uma das semifinais e quem passar enfrenta o vencedor de LDU/EQU e Defensa y Justicia/ARG.
O time nordestino, aliás, fez história. Pela primeira vez na história, um time da região está na fase de semifinais da Copa Sul-Americana. Na quinta-feira, o Fortaleza voltou a vencer o América-MG, desta vez por 2 a 1, na Arena Castelão, pelo jogo de volta das quartas de finais. No primeiro jogo, o time cearense havia vencido por 3 a 1 no Independência e avançou com o placar agregado por 5 a 2.
O rival será o Corinthians, que passou pelo Estudiantes/ARG no início da semana, após ser derrotado no tempo normal e avançar apenas na disputa de pênaltis. Até o fechamento desta edição não havia definição das datas do duelo brasileiro. O que se sabe é que a primeira partida será disputada na Neo Química Arena, em São Paulo, e o jogo de volta no Castelão, em Fortaleza.
Na Libertadores, o Palmeiras terá confrontos contra o Boca Juniors/ARG. Entre os clubes mais tradicionais do continente, os argentinos contam com o centroavante uruguaio Edinson Cavani. A primeira partida será na La Bombonera, na Argentina, e o jogo da volta no Allianz Parque, em São Paulo, em virtude da melhor campanha do clube paulista. O Boca eliminou o Racing/ARG nas quartas de final após dois jogos empatados sem gols. Já o Palmeiras passou com tranquilidade contra o Deportivo Pereira/COL após vencer por 4 a 0 no jogo de ida e empatar por 0 a 0 em casa.
Já na outra chave, a garantia de um brasileiro na final da competição. Fluminense e Internacional farão dois jogos, com o primeiro com mando do time carioca e o da volta sob os domínios da equipe gaúcha. Os dois clubes venceram as duas partidas contra os adversários das quartas de final. O tricolor deixou o Olímpia/PAR para trás, enquanto o colorado venceu o Bolívar/BOL.
Depois de 15 anos, o Fluminense volta a disputar uma semifinal de Copa Libertadores. A última vez que o Fluminense disputou as semifinais foi em 2008, quando eliminou o São Paulo. Naquele ano, o time carioca acabou indo para a final, onde acabou com o vice-campeonato, contra a LDU-EQU, nos pênaltis, no Maracanã. Por coincidência do destino, ou não, este ano a final única será novamente no estádio da capital do Rio.
Artista de 34 anos foi atingido por um carro de passeio, na madrugada deste sábado
Kayky Brito foi atropelado na madrugada deste sábado; ator começou a carreira aos 10 anos | Fotos: TV Globo/ Reprodução / @kayky.brito / Instagram
O ator Kayky Brito, de 34 anos, foi atropelado na madrugada deste sábado, 2, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. Conforme informações da Secretaria Municipal de Saúde, ele permanece internado no Centro de Terapia Intensiva (CTI) do Hospital Miguel Couto, no Leblon. O estado de saúde do jovem é considerado grave.
O artista estava na Avenida Lúcio Costa, na altura do número 4700, por volta da 1 hora da manhã, quando foi atingido por um carro de passeio ao atravessar a via. Ele foi socorrido pelo Corpo de Bombeiros.
O motorista do automóvel foi encaminhado à 16ªDP (Barra da Tijuca). A investigação segue em andamento.
Governo está pagando parcelas com atraso e, por isso, banco está suspendendo empréstimos todo mês
Secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier - Foto: Tiago Rebolo
O secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, afirmou que os empréstimos consignados contratados pelos servidores junto ao Banco do Brasil continuarão sendo suspensos todos os meses até que o Governo do Estado consiga regularizar os pagamentos – o que deverá ocorrer até janeiro de 2024.
A concessão de novos empréstimos consignados aos servidores vem sendo suspensa pelo Banco do Brasil desde julho, quando a modalidade foi retomada após o primeiro semestre inteiro de interrupção. O corte vem ocorrendo porque o governo faz o desconto de parcelas vencidas no contracheque dos servidores, mas não repassa para o banco na data prevista em contrato: todo dia 20. A suspensão, com isso, é automática assim que o banco identifica o atraso.
De acordo com Carlos Eduardo Xavier, o fluxo de caixa do governo só permite o pagamento no início do mês. Com isso, a parcela de agosto só será paga no dia 8 de setembro (sexta-feira da próxima semana). Nessa data, os empréstimos consignados serão liberados, mas, em meados do próximo mês, deverão ser suspensos novamente.
O secretário pediu uma mudança na data de pagamento das parcelas dos consignados, do dia 20 de cada mês para o quinto dia útil do mês subsequente, mas o BB não concordou com a mudança. Com isso, novas suspensões devem ocorrer nos próximos meses até que o governo consiga antecipar o pagamento de uma parcela.
“Espero regularizar no máximo em janeiro. Até lá, a gente vai fazer o repasse sempre entre dia 5 e dia 8. O banco vai considerar como em atraso. Vai ficar intermitente: uma janela ativa e outra inativa de concessão de empréstimos. A gente espera até dezembro ou janeiro, que é quando a gente tem receitas maiores, consiga puxar esse pagamento do dia 5 para o dia 5 anterior. Então, a gente não terá mais essa intermitência”, afirmou, em entrevista à 98 FM.
Presidente esteve em Luís Gomes, no Oeste do RN, onde está o túnel Major Sales, que faz parte do Ramal do Apodi, da Transposição do São Francisco
Lula, Fátima Bezerra e ministos em visita às obras da Transposição do São Francisco no Oeste do RN | Foto: Carmem Felix - Assecom/RN
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cumpriu agenda na cidade de Luís Gomes, no Oeste do Rio Grande do Norte, nesta sexta-feira 1°. O petista inspecionou obras do Ramal Apodi da Transposição das Águas do Rio São Francisco. O presidente veio ao Estado acompanhado dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional), Márcio Macêdo (Secretária-geral) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário).
“O Rio São Francisco não é de ninguém, é do Brasil, do povo brasileiro. Ele nasce em Minas Gerais e deságua no Nordeste. Nós temos que fazer com que essa água, antes de chegar ao mar, seja repartida para 12 milhões de pessoas que moram no setor mais seco do País”, disse o presidente sobre a transposição.
O trecho que Lula visitou é o Túnel Major Sales, que tem 6,3 quilômetros de extensão. Por meio do Ramal do Apodi, as águas do Velho Chico serão transportadas a partir da estrutura de controle do Reservatório de Caiçara, na Paraíba, até o Reservatório Angicos, no RN, em uma extensão aproximada de 115 quilômetros, incluindo o túnel.
“Quando eu venho a uma cidade como Luís Gomes, e vou visitar um buraco que vai ter 6 quilômetros de comprimento, que vai passar um pouco da água para levar pra 54 cidades, eu fico realizado. Porque é um sonho realizado ver o povo nordestino tomar água tratada, ter água pra cuidar da sua cabrinha, do seu jumento, do seu bode. A gente não pode ficar dependendo de carro-pipa”, completou.
A governadora Fátima Bezerra (PT) também discursou no evento e afirmou que o Governo Lula entregará até 2026 todas as obras que vão garantir a chegada das águas do Rio São Francisco do RN.
O Ramal do Apodi teve sua obra iniciada há dois anos. Atualmente, está com 27% da execução concluída. A previsão é que o empreendimento fique pronto no fim de 2025. O ramal vai beneficiar 750 mil pessoas em 54 municípios dos estados da Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte. O investimento é de R$ 1,3 bilhão.
Além de Fátima, Lula e os ministros, estavam presentes na cerimônia o vice-governador Walter Alves (MDB), a senadora Zenaide Maia (PSD), os deputados federais Fernando Mineiro e Natália Bonavides e os deputados estaduais Divaneide Basílio, Francisco do PT e Isolda Dantas, além de prefeitos de todas as regiões do Estado.
Presidente Lula reclama de dor no quadril
Durante discurso, Lula reclamou de dores no quadril e confirmou que vai se submeter a uma cirurgia no fim de setembro, quando voltar de agendas internacionais em Cuba e nos Estados Unidos.
O problema de Lula, uma artrose na ligação entre o fêmur direito e o quadril, incomoda o petista desde a campanha eleitoral do ano passado e, segundo ele, tem piorado. A previsão é que o presidente faça uma cirurgia no dia 29 de setembro, mas a data não está 100% definida ainda e pode ser adiada para a primeira semana de outubro.
“Desde o ano passado tenho um problema na cabeça do fêmur, desde o ano passado estou sendo instigado a fazer uma cirurgia no quadril. E eu não quis fazer, porque primeiro estava em campanha, não ia fazer. Depois eu ganhei e falei: ‘não posso parar agora e ir para o hospital, eu preciso governar esse país, recuperar tudo que destruíram. E agora [este ano], não posso parar enquanto não viajar”, relatou Lula.
“Eu vou parar porque eu quero confessar para vocês que essa dor dói de manhã, dói de dia, dói sentado, dói em pé, dói deitado e não tem remédio. O remédio é operar. Então eu muitas vezes fico em pé, sabe Deus a dor que eu estou sentindo”, afirmou.
Oposição ergue Pixuleco, boneco que faz referência a Lula
Enquanto Lula cumpria agenda no Oeste, opositores fizeram um protesto em Natal. Liderada pelo senador Rogério Marinho (PL), a oposição ergueu o boneco Pixuleco, que é uma representação do presidente com roupa de presidiário, próximo ao viaduto de Ponta Negra. Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) gritaram palavras de ordem contra Lula e ouviram buzinas de simpatizantes que passavam pela BR-101.
Manifestantes ergueram em Natal o Pixuleco, boneco que faz referência a Lula | Foto: Reprodução AGORA RN
Em tom de desabafo, o parlamentar revelou que em 2022 Girão sequer queria que o nome de Gonçalves fosse incluído na nominata do PL
General Girão e Sargento Gonçalves, ambos do PL e pré-candidatos a prefeito de Natal | Foto: Reprodução
A direita natalense tem mais um pré-candidato a prefeito de Natal: o deputado federal Sargento Gonçalves (PL). O parlamentar é do mesmo partido do também deputado General Girão, que assumiu a pré-candidatura ao Palácio Felipe Camarão em maio deste ano, embora não venha conseguindo um bom desempenho nas pesquisas de intenção de voto.
Em entrevista ao AGORA RN nesta sexta-feira 1º, o policial militar Sargento Gonçalves criticou a postura do general e colega partidário pelo fato de Girão ter lançado seu nome para a disputa sem sequer consultar os integrantes do PL. O parlamentar ainda levantou dúvidas sobre a real intenção do general ao lançar sua pré-candidatura.
“Eu não sei qual é a do general, se realmente ele quer ser candidato. Ele vai ser candidato realmente? Ou ele está segurando? Nem faz pré-campanha, não se movimenta para crescer nas pesquisas, se lançou e não busca se viabilizar. Se ele se viabilizar, eu não tenho dificuldade nenhuma de recuar, isso é um compromisso meu, inclusive”, garante.
Em tom de desabafo, o parlamentar revelou que em 2022 Girão sequer queria que o nome de Gonçalves fosse incluído na nominata do PL, para não “dividir a direita”.
Ainda segundo o PM, em maio passado, durante uma conversa entre ele, General Girão Robinson Faria e Rogério Marinho, Gonçalves falou sobre a necessidade de o PL ter candidatura própria em Natal em 2024 e colocou o próprio nome à disposição do partido. Ele deixou claro, no entanto, que se o general tivesse a intenção de ser pré-candidato, o sargento não teria dificuldade nenhuma em apoiá-lo.
“Calado estava, calado ele [Girão] ficou. Quando passou dois dias ele lançou a pré-candidatura dele, sem fazer uma ligação para mim, sem conversar comigo sobre o assunto, sem dizer que tinha intenção. Não havia necessidade dessa postura dele e talvez isso seja o que está realmente dificultando o crescimento dele nas pesquisas. Então a gente não pode ficar assistindo de camarote o tempo passar”, frisou o PM.
“O sentimento que eu tenho é que tá marcando passo – no meio militar ‘marcando passo’ é ficar marchando parado – para impedir que outra pessoa passe. E aí não é justo, não é comigo, é com a direita de Natal, porque não se cria um sentimento de que nós temos realmente uma pré-candidatura do PL”, ressaltou.
Sargento Gonçalves vai buscar apoio de Álvaro Dias e diz não ver divisão
Assim como Girão, Gonçalves também quer o apoio do prefeito Álvaro Dias (Republicanos), que não poderá disputar mais a reeleição e ainda não escolheu um nome a ser apoiado por ele no pleito de 2024.
“De repente quando ele [Álvaro] ver o nome lançado e entender que é uma boa opção e quiser, de repente, vir nos ajudar no projeto, fazer parte do projeto, sem dúvida será importante, tanto para o nosso espectro político, para o nosso partido, quanto para o projeto dele também”, afirma.
Gonçalves nega que tenha conversado sobre sua pré-candidatura com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Mas ele afirma que falaram sobre a necessidade de o PL ter candidato a prefeito em Natal.
Já com o presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto, Gonçalves dialogou sobre ser pré-candidato, bem como com o presidente do PL-RN, senador Rogério Marinho. Segundo o deputado, Rogério afirmou que iria colocar o nome dele para ser avaliado nas pesquisas internas.
Na avaliação de Gonçalves, o fato dele lançar-se como pré- -candidato não racha a direita em Natal, embora os dois pré- -candidatos sejam do mesmo partido e sejam dois representantes do bolsonarismo na capital potiguar.
“Não, tá não. Por que rachando [a direita]? O nome já diz: é pré-candidatura, não é candidatura. Eu não estou dizendo que eu vou ser candidato a pau e fogo, que eu vou sair do PL para ir para outro partido e ser candidato. Eu estou dizendo que estou colocando o nome à disposição”, argumenta.
Ele acrescenta que colocar o nome à disposição dos natalenses é uma forma de o PL e a direita testar mais um pré-candidato e avaliar, mais à frente, quem é mais competitivo para uma disputa majoritária.
“Eu entendo que nós não podemos cometer esse erro de deixar a esquerda ocupar ou permanecer mais do mesmo, porque um Carlos Eduardo para mim é mais do mesmo. Hoje o jogo está ali entre Natália e Carlos Eduardo, que para mim é a mesma coisa”, declarou.
Com a medida, empresas ficarão isentas da cobrança entre 1º de janeiro de 2023 e 31 de dezembro de 2024
Álvaro Dias durante entrega de novos ônibus. Foto: José Aldenir/Agora RN
O prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), sancionou a lei que prorroga a isenção do Imposto sobre Serviços (ISS) para as empresas do transporte público municipal até 2024. A lei está publicada na edição desta sexta-feira 1º do Diário Oficial do Município.
Com a medida, as empresas ficarão isentas da cobrança do imposto no período de 1º de janeiro de 2023 à 31 de dezembro de 2024. A lei, previamente aprovada na Câmara Municipal de Natal, foi publicada com quatro vetos do Executivo.
O benefício fica condicionado às empresas que também sejam beneficiadas com a isenção do ICMS, por parte do governo estadual. Além disso, que sejam observadas a aplicação das regras vigentes relacionadas à garantia das gratuidades e a aplicação da tarifa social.
A concessão da isenção às empresas foi encaminhada pela Prefeitura à Câmara Municipal de Natal, que aprovou o projeto no último dia 17.
Juscelino é investigado por supostas irregularidades no repasse de dinheiro de emendas parlamentares
Defesa de Juscelino Filho afirma que a atuação do ministro - desde que ele era deputado - sempre se pautou "pelo interesse público" | Foto: Agência Brasil
Operação deflagrada nesta sexta-feira, 1º, pela Polícia Federal que apura suspeitas de fraude em licitações, lavagem de dinheiro e desvio de verbas federais da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) atingiu o ministro das Comunicações, Juscelino Filho. Ele teve bens bloqueados por determinação do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal. Diante de indícios de irregularidades no repasse de dinheiro de emendas parlamentares, a PF havia solicitado buscas em endereços de Juscelino, mas Barroso negou o pedido.
A terceira fase da Operação Benesse foi baseada em reportagens do Estadão. Em janeiro, o jornal mostrou que Juscelino direcionou R$ 5 milhões do orçamento secreto para a prefeitura de Vitorino Freire (MA) asfaltar uma estrada que passa em frente a fazendas da própria família e onde o ministro construiu um heliponto e uma pista de pouso particular. A pedido do então deputado do União Brasil, os recursos foram parar na prefeitura comandada por sua irmã, Luanna Rezende. Alvo de buscas e apreensão ontem, Luanna foi afastada do cargo.
A empresa Construservice, contratada pelo município para tocar a obra, é de Eduardo José Barros Costa, amigo de Juscelino. A PF fez buscas em dois endereços da empresa. O ex-gerente da Codevasf Julimar Alves da Silva Filho, que assinou o parecer autorizando o valor orçado para a pavimentação, foi indicado para o órgão pelo grupo político do ministro das Comunicações do governo Lula.
Ainda em janeiro, o Estadão revelou que Silva Filho havia sido afastado do cargo sob suspeita de receber propina da Construservice, investigada por fraudar licitações no Maranhão, mas continuava recebendo salário. O engenheiro foi demitido em agosto – ele era titular da Gerência Regional de Empreendimentos no Estado.
Em fevereiro, outra reportagem mostrou que pelo menos quatro empresas de aliados de Juscelino ganharam R$ 36 milhões em contratos com a prefeitura de Vitorino Freire. O município administrado pela irmã do titular das Comunicações contratou as firmas com verbas do orçamento secreto e de emendas parlamentares destinadas por ele. Todas as empresas intensificaram os negócios a partir de 2015, quando Juscelino assumiu pela primeira vez uma cadeira de deputado – três foram abertas no início de seu mandato.
Emendas de Juscelino Filho
Segundo a PF, a Operação Benesse foi desdobramento de outra ofensiva, aberta no ano passado, cujo alvo foram servidores suspeitos de atuar nas fraudes em licitações da Codevasf. As diligências cumpridas ontem miraram o “núcleo público da organização criminosa, após se rastrear a indicação e o desvio de emendas parlamentares destinadas à pavimentação asfáltica de um município maranhense”.
Os agentes vasculharam 12 endereços nas cidades de São Luís, Vitorino Freire e Bacabal. As ordens foram expedidas por Barroso, que decretou, além do bloqueio de bens de investigados, afastamentos de função pública e suspensão de licitações. O nome da ofensiva, disse a PF, está ligado a indícios de que “o líder do núcleo público da organização criminosa ora investigada utiliza emendas parlamentares para incrementar seu patrimônio”.
Além de direcionar recursos do orçamento secreto para a cidade comandada por sua irmã, Juscelino Filho acumula uma série de acusações envolvendo o mau uso de verba pública. Indicado pelo União Brasil para a Esplanada e nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o deputado licenciado enviou dados falsos à Justiça Eleitoral e usou avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para participar de leilões de cavalos em São Paulo. Juscelino negou irregularidades.
‘Drástica’
Ao rejeitar o pedido da PF por diligências em endereços do ministro das Comunicações, Barroso afirmou que, apesar dos indícios de desvio de dinheiro de emendas parlamentares direcionadas, não havia elementos concretos sobre uma “atuação direta” de Juscelino Filho no esquema sob investigação. Para o ministro do Supremo, o cumprimento de um mandado de busca e apreensão contra Juscelino seria uma medida “drástica” ante as informações disponíveis nos autos.
Por outro lado, Barroso disse que determinou o bloqueio de bens do ministro e de outros investigados para possibilitar o ressarcimento dos cofres públicos e deixou clara na decisão a necessidade de continuidade das investigações.
Centrão
Loteada por partidos do Centrão, a Codevasf tem uma história marcada por corrupção e fisiologismo. A empresa se tornou a preferida de deputados e senadores pela capacidade de executar obras e entregar máquinas aos municípios e Estados mais rapidamente do que o governo. Por ser uma estatal, ela tem regras de contratação mais flexíveis do que um ministério.
Criada à época da ditadura militar para desenvolver as margens do Velho Chico, a Codevasf se transformou em um duto de recursos para atender interesses eleitorais.
‘Emendas são instrumentos legítimos’, diz defesa de Juscelino Filho
A defesa de Juscelino Filho afirmou, em nota, que a atuação do ministro – desde que ele era deputado – sempre se pautou “pelo interesse público e atendimento da população”. “Juscelino Filho não foi alvo de buscas e o inquérito servirá justamente para esclarecer os fatos e demonstrar que não houve qualquer irregularidade”, diz o comunicado assinado pelos advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso. Ainda segundo a defesa, “emendas parlamentares são instrumentos legítimos e democráticos do Congresso Nacional”.
A Codevasf afirmou que colabora com as autoridades desde a primeira fase da Operação Odoacro, de julho de 2022. Informou, ainda, que demitiu um funcionário em agosto após conclusão de processo conduzido pela corregedoria.
Em nota, os advogados da Construservice disseram que a empresa está à disposição para “apresentação de documentos para demonstrar a licitude das licitações e contratos investigados”. Os advogados de Eduardo José Barros Costa informaram que o empresário não foi alvo da operação, mas “está a disposição para prestar eventuais esclarecimentos”. As defesas dos outros citados não haviam se manifestado até a publicação deste texto. Este espaço permanece aberto a manifestações.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
