Senado aprova guarda compartilhada de pet após separação de casal; veja regras

 

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O plenário do Senado aprovou na terça-feira um projeto de lei que permite que casais responsáveis por animal tenha guarda compartilhada do pet em caso de separação.

O texto também estabelece e regras para a guarda caso não haja acordo para o compartilhamento. A proposta, já aprovada pela Câmara, segue para a sanção da Presidência da República.

• De acordo com o projeto, se o casal não chegar a um acordo sobre a guarda do animal, caberá ao juiz definir um compartilhamento equilibrado da convivência e das despesas.
• Para isso, o animal deve ser “de propriedade comum”, ou seja, ter convivido a maior parte de sua vida com o casal.
• A decisão do Judiciário sobre o tema deverá considerar fatores como ambiente adequado, condições de trato, zelo, sustento e disponibilidade de tempo.

• As despesas com alimentação e higiene serão de responsabilidade de quem estiver com o pet.
• Outras despesas (como consultas veterinárias, internações e medicamentos) serão divididas igualmente entre o casal.

• A guarda compartilhada não é possível em casos de histórico ou risco de violência doméstica ou familiar, bem como de maus-tratos ao animal.
• Nessas situações, a posse e a propriedade serão transferidas para a outra parte — e o agressor não terá direito a indenização, além de responder por débitos pendentes até a extinção da guarda.

O projeto elenca situações que podem levar à perda da posse, também sem direito a indenização e com responsabilidade pelos débitos pendentes até a data da perda. Uma delas ocorre quando a pessoa renuncia à guarda compartilhada. A outra ocorre quando há descumprimento imotivado e repetido dos termos da guarda compartilhada.

A mesma medida será aplicada se forem identificados maus-tratos ou violência doméstica ou familiar durante a guarda.

O Globo

PF faz nova operação contra vazamento de dados de ministros do STF

 

Foto:  Luiz Silveira/STF

A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (1º), uma nova fase da Operação Exfil, que investiga o vazamento de dados fiscais sigilosos de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e de seus familiares. A ação foi autorizada pela Corte.

Nesta etapa, foram cumpridos um mandado de prisão preventiva e seis mandados de busca e apreensão nos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo.

Segundo a PF, a investigação apura um possível esquema de obtenção ilícita de declarações fiscais protegidas por sigilo, por meio de acessos não autorizados aos sistemas da Receita Federal.

A primeira fase da operação ocorreu em 17 de fevereiro. A ação foi deflagrada no âmbito de uma investigação aberta dentro do inquérito das fake news e autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes.

Quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Os alvos trabalhavam na Receita Federal.

O inquérito das fake news foi instaurado em 2019 pelo ministro Dias Toffoli, que à época presidia o STF, por iniciativa própria, sem que houvesse pedido da Polícia Federal e da PGR. Toffoli designou Alexandre de Moraes como relator da investigação.

CNN

Lula pede novo empréstimo a banco de Dilma após captar R$ 20 bilhões

 

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O presidente Lula encaminhou ao Senado Federal um pedido de autorização para contratar uma nova operação de crédito junto ao New Development Bank (NDB), conhecido como Banco dos Brics e presidido pela ex-presidente Dilma Rousseff. Segundo documento enviado ao Congresso, a operação depende de aval dos senadores por se tratar de financiamento externo firmado pela União.

De acordo com o governo federal, os recursos serão usados no custeio parcial de um projeto do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. A previsão é que o dinheiro seja direcionado para os Fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Centro-Oeste (FDCO) e do Nordeste (FDNE), conforme informações do Metrópoles.

Dados oficiais indicam que, desde o início do atual mandato, o Brasil já contratou cerca de US$ 3,8 bilhões em financiamentos junto ao NDB, valor equivalente a aproximadamente R$ 20 bilhões. Parte dessas operações envolve contratos diretos da União e outras foram estruturadas por meio de instituições públicas, como o BNDES, segundo informações do governo.

Ainda conforme registros oficiais, entre os financiamentos aprovados estão recursos para projetos considerados sustentáveis e para ações de reconstrução no Rio Grande do Sul após as enchentes. O valor da nova operação solicitada por Lula não foi detalhado no documento e a contratação só poderá ocorrer após autorização do Senado.

BLOG DO BG

VÍDEO: “REAÇÃO”: Mãe repreende filho detido em delegacia por suspeita de roubo de carro

 

Imagens: Reprodução/Redes sociais

Um vídeo que circula nas redes sociais mostra uma mãe repreendendo o próprio filho após o adolescente ser detido por suspeita de participação no roubo de um carro. O caso aconteceu no domingo (29), em uma delegacia de Belém, capital do Pará, conforme a Veja.

Nas imagens, a mulher aparece discutindo com o jovem e o atinge com tapas, socos e um chinelo enquanto ele está na unidade policial. Um agente acompanha a situação no local, conforme mostra o vídeo que passou a circular na internet.

De acordo com informações divulgadas sobre a ocorrência, o adolescente é apontado como um dos suspeitos de envolvimento no roubo de um veículo. Outros dois suspeitos também foram detidos na mesma ação.

Segundo a Polícia Civil do Pará, o caso está sendo investigado para apurar as circunstâncias da ocorrência e os fatos registrados nas imagens que circulam nas redes sociais.

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Nísia Floresta se consolida como referência em alfabetização e desponta entre os melhores do RN

 

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Nísia Floresta vive um momento histórico na educação e se firma como um dos principais destaques do Rio Grande do Norte no Indicador Criança Alfabetizada (ICA) 2025. O município conquistou o 6º lugar no ranking estadual, com a nota 82,74, garantindo presença entre os Top 10 das maiores notas do RN.

O protagonismo também se confirma nos recortes regionais. Nísia Floresta alcançou o 1º lugar na 2ª DIREC, liderando com ampla vantagem, e também ficou em 1º lugar na Região Metropolitana, superando municípios de diferentes portes e consolidando sua posição de destaque.

Foto: Divulgação

Outro ponto que chama atenção é o porte da rede municipal. Enquanto a maioria dos municípios do Top 10 possui redes pequenas, Nísia Floresta se destaca por ter uma rede ampla, com 27 escolas, o que torna o resultado ainda mais expressivo e reforça a eficiência da gestão educacional.

Além disso, o município apresenta um crescimento impressionante nos últimos anos: saiu de 32,02 em 2023, avançou para 49,76 em 2024 e atingiu 82,74 em 2025, demonstrando evolução consistente e acelerada.

Foto: Divulgação

Esse desempenho permitiu que Nísia Floresta superasse todas as metas estabelecidas, ultrapassando a meta de 2025 (46,59) e também a meta projetada para 2030 (80,0), alcançando antecipadamente os objetivos traçados para a alfabetização na idade certa.

Os resultados refletem um trabalho baseado em planejamento, investimento e compromisso com a aprendizagem, colocando Nísia Floresta como referência em educação no Rio Grande do Norte e exemplo de que é possível transformar realidades por meio de uma gestão eficiente e focada no futuro das crianças.

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Após ataques com ônibus queimados, governo reforça policiamento em Natal e garante transporte

 

Foto: Divulgação/Sesed

O Governo do RN anunciou, nesta quarta-feira (1º), reforço do policiamento em todas as regiões de Natal para garantir a circulação dos ônibus na capital e na região metropolitana. Segundo a Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), a medida foi definida após ataques registrados na noite de terça-feira (31), quando dois ônibus foram incendiados no bairro Planalto.

De acordo com a Polícia Civil e a Polícia Militar, os crimes podem ter sido uma represália de integrantes da facção criminosa conhecida como Sindicato do Crime, após a morte de um suspeito em confronto com policiais da Rocam na tarde de segunda-feira (30), também no Planalto. Na ação policial, um fuzil foi apreendido.

O reforço policial foi definido em reunião com representantes das forças de segurança estaduais, da Prefeitura de Natal, da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), sindicatos dos Rodoviários (Sintro) e das empresas de ônibus (Seturn). O objetivo, segundo o governo, é garantir a normalidade do serviço de transporte público e a segurança de passageiros e funcionários.

De acordo com o secretário de Segurança Pública do RN, coronel Francisco Araújo, o efetivo será ampliado em todas as regiões da cidade. O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alarico Azevedo, afirmou que a corporação estará presente nas ruas e nas garagens das empresas para assegurar o funcionamento seguro do transporte.

O diretor da Polícia Civil da Grande Natal, delegado Carlos Brandão, disse que as investigações continuam para identificar e prender os responsáveis pelos ataques. Segundo a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) e representantes dos trabalhadores do setor, há confiança no reforço das forças de segurança para manter o transporte funcionando normalmente.

Linhas suspensas no Leningrado

As linhas de ônibus seguem operando normalmente em Natal, com exceção do Leningrado, na zona Oeste da capital, onde o serviço foi suspenso na noite desta quarta-feira (1º). Segundo a secretária da STTU, Jódia Melo, a suspensão exclusiva no Leningrado ocorre devido à insegurança provocada pelos ataques aos ônibus das linhas ocorridos nesta terça.

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Pesquisa do Instituto Metadata/Grupo Dial aponta Álvaro Dias na liderança para o Governo do RN

 

Gráfico

Levantamento do Instituto Metadata em parceria com o Grupo Dial, divulgado nesta quarta-feira (1º), coloca o ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias (PL), na liderança da corrida pelo Governo do RN. No cenário estimulado, ele aparece com 37,2% das intenções de voto, abrindo vantagem sobre os adversários.

Na segunda colocação está o ex-prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União), com 28,8%, seguido por Cadu Xavier (PT) que registra 10,7%. A pesquisa também aponta 17,8% de eleitores que optam por branco, nulo ou nenhum, além de 5,5% que não souberam ou não responderam.

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A vantagem de quase 9 pontos percentuais sobre o segundo colocado indica, neste momento, uma dianteira consistente. O resultado reforça o protagonismo de Álvaro Dias no cenário político estadual e evidencia a consolidação de seu nome como principal referência na pré-corrida eleitoral.

A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número RN-07708/2026, com 1.000 entrevistados entre os dias 27 e 28 de março, em Natal. O levantamento apresenta nível de confiança de 95% e margem de erro de 3,1 pontos percentuais.

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Pesquisa Metadata/Grupo Dial: gestão Paulinho Freire é vista como regular ou boa para 63% dos entrevistados em Natal

 

Gráfico

A primeira pesquisa divulgada da parceria entre o Instituto Metadata e o Grupo Dial perguntou ao entrevistado qual avaliação dele a respeito da gestão Paulinho Freire à frente da Prefeitura de Natal.

37,03% classificam como “regular”, 26,05% veem como “boa”, 13,77% analisam com “péssima”, 8,28% definem como “ruim” enquanto 7,49% chamam de “ótima”. Já 7,38% não soube opinar ou não quis responder.

Foto: Divulgação

A pesquisa Metadata/Grupo Dial está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número RN-07708/2026 com 1.000 entrevistados nos dias 27 e 28 de março na cidade de Natal com um nível de confiança estatística de 95% e uma margem de erro máxima estimada de 3,1% pontos percentuais.

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VÍDEO: “PODE ISSO?”: Cadu Xavier, sem cargo, acompanha entrega de obras do governo do RN e levanta alertas da Lei Eleitoral

 

Imagens: Reprodução/Instagram/Fátima Bezerra

Nesta quarta-feira (1º), o pré-candidato ao governo do RN pelo PT, Cadu Xavier, acompanhou a governadora Fátima Bezerra em visita oficial às obras da 2ª etapa do Programa de Recuperação de Rodovias Estaduais em Macau, no Litoral Norte. O encontro foi registrado em vídeo publicado no perfil oficial da gestora.

No material, Cadu aparece dentro de uma retroescavadeira enquanto Fátima e o secretário de infraestrutura, Gustavo Coelho, falavam sobre os investimentos feitos no local. Segundo a Lei Eleitoral, é proibida a promoção pessoal de pré-candidatos com recursos públicos fora do período eleitoral.

A situação levanta questionamentos: “E pode, da poltrona, Cadu Xavier, sem ser governo, sem ocupar cargos, participar de eventos de entregas do governo do Estado, em parceria com o governo federal, fazendo se transformar em evento político?”.

A presença do pré-candidato em atividades oficiais chama atenção pelo risco de configuração de promoção pessoal.

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Colisão entre carro e caminhão-tanque deixa quatro mortos na BR-262, em Minas Gerais

 

Um grave acidente registrado na madrugada desta quarta-feira (1º) resultou na morte de quatro pessoas na BR-262, no município de Rio Casca, na Zona da Mata mineira.

De acordo com o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, a colisão ocorreu por volta das 4h20, no km 145 da rodovia, nas proximidades da ponte sobre o Rio Doce, no sentido do distrito de Jurumirim.

O acidente envolveu um veículo de passeio, modelo Jeep Compass, e um caminhão-tanque. As quatro vítimas fatais estavam no automóvel e morreram ainda no local. O motorista do caminhão não sofreu ferimentos.

Equipes do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar de Minas Gerais, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e da Polícia Rodoviária Federal foram acionadas para atender a ocorrência e realizar os procedimentos necessários.

As circunstâncias e causas do acidente ainda serão apuradas pelas autoridades competentes.

Fonte: Wellington Barbosa / Estado de Minas

Foto: Redes sociais / Reprodução

Após prisão em Patu, médico Juliano Batista se pronuncia e contesta acusações

 

Após a repercussão de sua prisão em Patu, o médico Juliano Batista divulgou um vídeo nas redes sociais no qual se manifesta sobre as acusações que motivaram a ação da Polícia Civil do Rio Grande do Norte.

Na gravação, o profissional afirma possuir capacitação para atuar nas áreas que estão sendo questionadas pelas autoridades e contesta as irregularidades apontadas durante a investigação, que resultou no cumprimento de mandado judicial expedido pela comarca de Patu.

Natural de Alexandria, Juliano Batista mantém consultório no município de Catolé do Rocha e também realiza atendimentos em outras cidades da região.

O caso segue sob investigação, e as autoridades devem analisar os documentos apreendidos e os argumentos apresentados pela defesa do médico ao longo do inquérito.

Fonte:  RN POLITICA EM DIA

Foto: Reprodução / redes sociais

Laudo aponta que Flávio Dino votou em ação própria no STF e depois se declarou impedido

 

Um laudo técnico elaborado pela empresa Verifact aponta que o ministro Flávio Dino registrou voto em um processo no qual ele próprio figura como autor, no Supremo Tribunal Federal. O documento foi anexado a uma nova petição apresentada pela defesa do ex-senador Roberto Rocha, no âmbito de uma queixa-crime por calúnia e difamação.

Segundo o laudo, assinado pelo perito Alex Ferreira Borralho, Dino teria votado, em sessão virtual da Primeira Turma do STF, pela rejeição de um recurso apresentado por Rocha. A votação ocorreu na última quarta-feira (25), entre 20h15 e 20h17, acompanhando o entendimento do relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes.

A ação tem origem em declarações feitas por Roberto Rocha em 2022, quando ainda exercia mandato no Senado. À época, ele acusou Dino — então governador do Maranhão — de supostamente utilizar influência política para pressionar prefeitos a não apoiarem sua candidatura, com atuação da Procuradoria-Geral de Justiça. Dino, por sua vez, ingressou com queixa-crime alegando calúnia e difamação.

O caso havia sido arquivado em outubro de 2022 por decisão da ministra Cármen Lúcia, sob o entendimento de que as declarações estavam protegidas pela imunidade parlamentar, posição também adotada pela Procuradoria-Geral da República. No entanto, após assumir vaga no STF em 2024, Dino viu o processo ser reativado.

A defesa de Roberto Rocha sustenta que houve uso indevido da estrutura da Corte para fins políticos, argumento que embasa os novos questionamentos apresentados ao tribunal.

Impedimento posterior

Antes do encerramento do julgamento virtual, finalizado na sexta-feira (27), Flávio Dino anulou o próprio voto e se declarou impedido de participar da análise do caso.

Mesmo com a retirada do voto, a maioria da Primeira Turma decidiu pela continuidade da tramitação da queixa-crime. Além de Alexandre de Moraes, votaram nesse sentido os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, rejeitando os argumentos da defesa de Rocha, que alegava imunidade parlamentar e defendia o envio do caso à primeira instância.

O episódio adiciona novos elementos ao embate jurídico e político entre as partes, que segue em análise no STF.

Fonte: Diário do Poder

Foto: Reprodução

Médico é preso em flagrante em Patu suspeito de exercer especialidade sem qualificação

 

Um médico de 45 anos foi preso em flagrante nesta terça-feira (31) dentro do próprio consultório no município de Patu, na região Oeste potiguar, suspeito de cometer o crime de falsidade ideológica. A identidade do profissional não foi divulgada pelas autoridades.

A ação foi conduzida pela Polícia Civil do Rio Grande do Norte, após investigações que apontaram que o suspeito se apresentava como especialista em determinada área da medicina sem possuir a devida qualificação reconhecida pelos órgãos competentes.

De acordo com o delegado Raphael Laboissiere, da 71ª Delegacia de Polícia, o médico não possuía registro formal da especialidade junto ao Conselho Regional de Medicina nem ao Conselho Federal de Medicina.

“No momento em que chegamos ao consultório, localizamos documentos que confirmaram as irregularidades, o que possibilitou a realização da prisão em flagrante”, explicou o delegado.

As investigações também indicam que o suspeito atendia, em sua maioria, pessoas em situação de vulnerabilidade social. Contra ele, já havia um mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça, inicialmente relacionado a apurações por estelionato e falsidade ideológica.

Durante a operação, foram apreendidos documentos e equipamentos eletrônicos, que serão submetidos à análise no decorrer do inquérito policial. Segundo a Polícia Civil, os materiais recolhidos reforçam os indícios da prática criminosa.

Após os procedimentos legais, foi arbitrada fiança pela autoridade policial. O suspeito responderá ao processo em liberdade, permanecendo à disposição do Ministério Público e do Poder Judiciário.

Fonte: G1

Foto: Ilustrativa

Alexandria registra queda de 0,77% no eleitorado em 16 meses, aponta Justiça Eleitoral

 

O município de Alexandria, localizado na região Oeste potiguar, registrou uma redução de 0,77% no número de eleitores em um intervalo de 16 meses, conforme dados atualizados da Justiça Eleitoral.

Em outubro de 2024, período da última eleição municipal, a cidade contava com 11.868 eleitores aptos a votar. Já no levantamento mais recente, referente a fevereiro de 2026, o número caiu para 11.777, representando uma diminuição de 91 eleitores.

Apesar da queda recente, a análise histórica demonstra crescimento do eleitorado ao longo dos últimos anos. Em 2022, durante as eleições gerais, o município registrava 11.333 eleitores. Em 2020, esse número era de 10.938, enquanto em 2018 havia 10.802 cidadãos aptos ao voto.

Os dados indicam uma tendência de expansão gradual do eleitorado ao longo do tempo, interrompida por uma leve retração no período mais recente. Especialistas apontam que variações desse tipo podem estar relacionadas a fatores como migração, regularização de títulos e revisão cadastral promovida pela Justiça Eleitoral.

A evolução do número de eleitores é considerada um importante indicador para o planejamento político e eleitoral do município, especialmente com a aproximação dos próximos pleitos.

Fonte: Justiça Eleitoral

Gestão municipal de Riacho da Cruz ultrapassa 30% do mandato com avaliação da população

 

A administração municipal de Riacho da Cruz já ultrapassou a marca de 30% do atual mandato e começa a ter seus índices de aprovação e rejeição avaliados pela população.

No último sábado, uma equipe de pesquisadores esteve no município da região Oeste potiguar para medir o nível de satisfação dos moradores em relação à gestão local. O levantamento busca identificar a percepção popular sobre a condução administrativa e os principais desafios enfrentados pela cidade.

O município é atualmente governado pelo prefeito Marcos Aurélio Rego, que está em seu quarto mandato à frente da administração. A família Rego mantém forte influência política na cidade há décadas.

Nas eleições de 2020, Marcos Aurélio foi eleito com 74,23% dos votos válidos. Já em 2024, foi reconduzido ao cargo em candidatura única, consolidando sua liderança no cenário político local.

Com pouco mais de 900 dias restantes para o próximo pleito municipal, o cenário político começa a se desenhar nos bastidores. Um dos principais pontos de atenção é a definição de quem contará com o apoio do atual gestor na sucessão, fator que pode ser decisivo no resultado eleitoral.

De acordo com dados da Justiça Eleitoral, o município conta atualmente com 2.729 eleitores aptos a votar.

Fonte: RN POLITICA EM DIA

Foto: Wikipédia

Justiça da Espanha decide que beijo na mão sem consentimento pode ser agressão sexual

 

O Tribunal Supremo da Espanha decidiu que beijar a mão de uma pessoa sem consentimento pode configurar agressão sexual, mesmo na ausência de violência física ou intimidação. A decisão reforça o entendimento jurídico de que qualquer contato físico de natureza sexual sem autorização é passível de punição.

O posicionamento da Corte foi firmado após a análise de um caso ocorrido em 2023, na cidade de Madri. Na ocasião, um homem abordou uma mulher em um ponto de ônibus, beijou sua mão sem consentimento e, em seguida, ofereceu dinheiro para que ela o acompanhasse.

Em primeira instância, o acusado foi condenado ao pagamento de multa no valor de 1.620 euros (cerca de R$ 9,7 mil) por agressão sexual. A decisão foi mantida em segunda instância, levando a defesa a recorrer à Suprema Corte sob o argumento de que o ato deveria ser classificado como “assédio de rua”, e não como agressão.

Ao rejeitar o recurso, o Tribunal estabeleceu que a existência de contato físico afasta a possibilidade de enquadramento como assédio. Segundo a decisão, “a partir do momento em que há toque em qualquer parte do corpo da vítima, ultrapassa-se o limite do que a pessoa é obrigada a suportar”, configurando-se, portanto, a agressão.

A decisão está alinhada com a legislação mais recente do país. Em 2024, a Espanha aprovou a chamada lei do “Só Sim é Sim”, que estabelece que qualquer ato de natureza sexual sem consentimento explícito deve ser considerado agressão.

O país é reconhecido internacionalmente por suas políticas de enfrentamento à violência de gênero. Em um caso de grande repercussão, o ex-presidente da federação espanhola de futebol foi condenado por beijar a jogadora Jennifer Hermoso sem consentimento após a conquista da Copa do Mundo Feminina de 2023.

Fonte: Band.com

Foto: Intermezzoluciaroch

Pastor é considerado foragido após acusação de abuso sexual contra crianças em Guarulhos

 

A polícia está à procura do pastor Marcos Cardeal dos Santos, que passou a ser considerado foragido da Justiça após a decretação de sua prisão preventiva em 14 de fevereiro de 2026.

O suspeito, que atuava no município de Guarulhos, é investigado por suposto envolvimento em uma série de abusos sexuais contra crianças. De acordo com as investigações, entre as vítimas estariam menores da própria família e filhos de fiéis da igreja onde ele exercia atividades religiosas.

A decisão judicial que determinou a prisão preventiva levou em consideração a gravidade das acusações, a necessidade de proteção das vítimas e a garantia da continuidade das apurações.

Segundo informações da investigação, o pastor mantinha proximidade com as famílias e frequentava os ambientes onde os crimes teriam ocorrido, o que teria facilitado a prática dos abusos. O caso ganhou maior repercussão após outras possíveis vítimas procurarem a Delegacia de Defesa da Mulher de Guarulhos e apresentarem relatos semelhantes.

As autoridades seguem em diligências para localizar o suspeito e pedem que qualquer informação que possa contribuir com a investigação seja repassada à polícia.

Fonte: Jornal Guarulhos Hoje / O Demolidor de Mitos

Cardiologista é preso suspeito de abusar sexualmente de mais de 30 pacientes no RS

 

Um médico cardiologista foi preso sob suspeita de importunar sexualmente mais de 30 pacientes no município de Taquara. Daniel Pereira Kollet, de 55 anos, foi detido na segunda-feira (30) após o avanço das investigações conduzidas pela Polícia Civil do Rio Grande do Sul.

De acordo com as autoridades, a maior parte dos casos teria ocorrido durante consultas médicas de rotina. As investigações apontam que o profissional se aproveitava de momentos em que as pacientes estavam em situação de vulnerabilidade — durante exames — para realizar contatos físicos sem consentimento, como abraços, beijos e carícias.

Segundo o delegado responsável pelo caso, Valeriano Garcia Neto, ao menos três vítimas, com idades entre 30 e 42 anos, já prestaram depoimento formal. Os relatos, conforme destacado pela polícia, apresentam semelhanças significativas, indicando um possível padrão de conduta.

Em um dos depoimentos, uma paciente relatou que iniciou acompanhamento com o médico em 2024 e, já na primeira consulta, estranhou a postura considerada excessivamente invasiva. De acordo com o relato, o profissional teria realizado toques sem justificativa clínica e adotado comportamento inadequado durante o atendimento.

Ainda segundo as investigações, o médico teria, em alguns casos, utilizado justificativas incomuns para se aproximar das pacientes, alegando, por exemplo, ser “médium” e estar transmitindo “energia positiva”.

O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul informou que o profissional possui registro ativo desde 1997. Já o Conselho Federal de Medicina declarou, por meio de nota, que tomou conhecimento do caso e que medidas administrativas foram adotadas para apuração rigorosa dos fatos. Segundo o órgão, caso as denúncias sejam confirmadas, as sanções cabíveis serão aplicadas.

As investigações continuam com o objetivo de identificar possíveis novas vítimas. Após os procedimentos legais, o suspeito foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanece à disposição da Justiça.

Fonte: Eduarda Paixão / Metrópoles

Foto: Material cedido ao Metrópoles

Exército Brasileiro terá primeira mulher general em marco histórico para as Forças Armadas

 

O Exército Brasileiro passará a contar, pela primeira vez em sua história, com uma mulher no posto de general. A coronel médica Cláudia Lima Gusmão Cacho, de 57 anos, será oficialmente promovida nesta quarta-feira (1º), em cerimônia no Clube do Exército (Clubex), em Brasília.

A nomeação da oficial foi confirmada após indicação ocorrida em 24 de fevereiro, com posterior validação pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A promoção a general representa o mais alto nível da carreira militar no Exército, reservado ao círculo dos Oficiais-Generais, responsáveis pelo comando de grandes unidades e pelo planejamento estratégico da Força.

Durante a solenidade, Cláudia receberá a espada de general e o bastão de comando, símbolos tradicionais da nova patente. A cerimônia contará com a presença de integrantes do Alto-Comando do Exército, além de autoridades do Ministério da Defesa.

Além da médica, outros militares também serão promovidos: 17 coronéis ascenderão ao posto de general de brigada, 11 generais de brigada serão elevados a general de divisão, e dois generais de divisão alcançarão o topo da carreira, como generais de Exército.

Em declaração, a nova general destacou o significado da conquista. Segundo ela, a promoção representa não apenas um reconhecimento individual, mas também um avanço para todas as mulheres que integram ou desejam ingressar nas Forças Armadas. A oficial ressaltou ainda que sua ascensão é resultado de décadas de dedicação e desempenho profissional.

Trajetória

Natural de Recife, Cláudia Gusmão é médica pediatra e ingressou no Exército em 30 de janeiro de 1996. Ao longo de quase três décadas de carreira, atuou na área de saúde da instituição, ocupando cargos de destaque.

Entre suas funções, esteve à frente do Hospital de Guarnição de Natal e do Hospital Militar da Área de Campo Grande. Também exerceu cargos estratégicos, como chefe do Escalão de Saúde do Comando da 1ª Região Militar e da Divisão de Perícias Médicas da Inspetoria de Saúde do Comando Militar do Nordeste.

Formada em Medicina pela Universidade de Pernambuco, a oficial é casada e mãe de duas filhas.

A promoção é considerada um marco histórico e reflete o avanço gradual da presença feminina nas Forças Armadas do Brasil, especialmente em funções de liderança e comando.

Fonte: Isabella Wagner / Metrópoles

Foto: Divulgação / Exército Brasileiro

Criança desaparecida é encontrada morta em represa no interior de Minas Gerais

 

Uma criança de 10 anos, que estava desaparecida desde a tarde de segunda-feira (30), foi encontrada morta nesta terça-feira (31) em uma represa localizada no Bosque da Matinha, no município de Patrocínio, na região do Alto Paranaíba.

De acordo com o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, testemunhas relataram que a vítima teria tentado atravessar a represa nadando, momento em que acabou se afogando. Outras crianças que estavam no local informaram o ocorrido aos militares, o que ajudou a direcionar as buscas.

Buscas e localização

As operações de procura tiveram início após levantamentos realizados pela Polícia Civil de Minas Gerais, que apontaram a possibilidade de a criança estar na represa. Durante as buscas subaquáticas, os bombeiros localizaram o corpo a aproximadamente 1,80 metro de profundidade.

Após os trabalhos da perícia técnica, o corpo foi liberado e encaminhado para a funerária de plantão. As circunstâncias do caso seguem sob apuração, mas a principal hipótese é de afogamento acidental.

Fonte: Mateus Pena / O Tempo

Foto: CBMMG / Divulgação

Maioria dos brasileiros apoia redução da maioridade penal, aponta pesquisa

 

Um levantamento realizado pelo Instituto Paraná Pesquisas aponta que 77,2% dos brasileiros são favoráveis à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O apoio à medida se mostra consistente em todos os segmentos analisados, incluindo diferentes gêneros, faixas etárias, níveis de escolaridade e regiões do país.

Apesar da ampla adesão popular, o tema segue sem definição no Congresso Nacional, onde propostas relacionadas à mudança tramitam há mais de três décadas sem avanço conclusivo. O debate voltou a ganhar força recentemente após um caso ocorrido em Brasília, no qual um adolescente de 16 anos morreu ao reagir a um assalto e ser esfaqueado por um grupo de sete jovens — entre eles, três menores de idade.

Pela legislação vigente, adolescentes que cometem crimes graves podem ser submetidos a medidas socioeducativas, com internação máxima de até três anos, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Impasse no Congresso

O histórico da proposta no Legislativo é marcado por avanços pontuais e sucessivos entraves. A Câmara dos Deputados já chegou a aprovar uma proposta de redução da maioridade penal, mas o texto não prosperou no Senado Federal, onde permanece parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Em 2014, uma iniciativa apresentada pelo então senador Aloysio Nunes Ferreira, que previa a redução da maioridade apenas para crimes hediondos — como homicídio qualificado, estupro e tráfico de drogas —, acabou rejeitada na comissão.

Mais recentemente, consulta realizada pela Band com 95 deputados federais indicou maioria favorável à mudança: 79 parlamentares declararam apoio, enquanto 16 se posicionaram contra. O deputado Mendonça Filho, relator de uma das propostas em discussão, argumenta que a legislação atual pode contribuir para a sensação de impunidade ao não prever punições mais severas para crimes graves cometidos por menores.

Em contrapartida, integrantes da base governista defendem a manutenção do modelo atual. Para o deputado Rogério Correia, a redução da maioridade penal não representa solução efetiva para a criminalidade, sendo mais necessário fortalecer o combate às lideranças do crime organizado.

O tema segue em debate, dividido entre o forte apoio popular e as resistências políticas e institucionais que impedem seu avanço no Congresso.

Fonte: Alex Gusmão / Band.com

Imagem: Freepik