Um laudo técnico elaborado pela empresa Verifact aponta que o ministro Flávio Dino registrou voto em um processo no qual ele próprio figura como autor, no Supremo Tribunal Federal. O documento foi anexado a uma nova petição apresentada pela defesa do ex-senador Roberto Rocha, no âmbito de uma queixa-crime por calúnia e difamação.
Segundo o laudo, assinado pelo perito Alex Ferreira Borralho, Dino teria votado, em sessão virtual da Primeira Turma do STF, pela rejeição de um recurso apresentado por Rocha. A votação ocorreu na última quarta-feira (25), entre 20h15 e 20h17, acompanhando o entendimento do relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes.
A ação tem origem em declarações feitas por Roberto Rocha em 2022, quando ainda exercia mandato no Senado. À época, ele acusou Dino — então governador do Maranhão — de supostamente utilizar influência política para pressionar prefeitos a não apoiarem sua candidatura, com atuação da Procuradoria-Geral de Justiça. Dino, por sua vez, ingressou com queixa-crime alegando calúnia e difamação.
O caso havia sido arquivado em outubro de 2022 por decisão da ministra Cármen Lúcia, sob o entendimento de que as declarações estavam protegidas pela imunidade parlamentar, posição também adotada pela Procuradoria-Geral da República. No entanto, após assumir vaga no STF em 2024, Dino viu o processo ser reativado.
A defesa de Roberto Rocha sustenta que houve uso indevido da estrutura da Corte para fins políticos, argumento que embasa os novos questionamentos apresentados ao tribunal.
Impedimento posterior
Antes do encerramento do julgamento virtual, finalizado na sexta-feira (27), Flávio Dino anulou o próprio voto e se declarou impedido de participar da análise do caso.
Mesmo com a retirada do voto, a maioria da Primeira Turma decidiu pela continuidade da tramitação da queixa-crime. Além de Alexandre de Moraes, votaram nesse sentido os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, rejeitando os argumentos da defesa de Rocha, que alegava imunidade parlamentar e defendia o envio do caso à primeira instância.
O episódio adiciona novos elementos ao embate jurídico e político entre as partes, que segue em análise no STF.
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