A Câmara Municipal de Natal aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (28), oito projetos de lei em primeira discussão. As matérias ainda passarão por nova apreciação em plenário nas próximas sessões antes de seguirem para eventual sanção.
Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 239/2025, de autoria do vereador Daniell Rendall, que institui o programa “Natal por um trânsito seguro”. A proposta prevê a participação da população na identificação de infrações de trânsito, com caráter educativo e apoio à formulação de políticas públicas voltadas à mobilidade urbana.
Segundo o parlamentar, a iniciativa foi motivada por um acidente com vítima fatal registrado na capital. “A ideia é utilizar ferramentas que permitam identificar problemas no trânsito e, a partir disso, reduzir infrações e aumentar a segurança viária”, afirmou. O projeto também contempla o uso de aplicativos para registro de irregularidades, que poderão ser monitoradas pelos órgãos competentes.
Outro projeto aprovado é o PL nº 35/2024, de autoria da vereadora Nina Souza, que proíbe o transporte de menores de 14 anos desacompanhados de pais ou responsáveis em veículos por aplicativo e táxis no município. A medida busca reforçar a segurança de crianças e adolescentes nesse tipo de serviço.
Também avançou o Projeto de Lei nº 852/2023, apresentado pelo vereador Ériko Jácome, que trata do desenvolvimento sustentável na capital potiguar. A proposta prevê a integração dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), definidos pela Organização das Nações Unidas, às políticas públicas e programas municipais.
As propostas seguem agora para segunda discussão, etapa final no Legislativo antes de eventual envio ao Executivo municipal.
Fonte: Texto de Phablo Galvão, com fotos de Francisco de Assis.
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