O Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Norte ingressou com uma Ação Civil Pública na Justiça Federal contra o vereador Jairo Soares Flauzino, acusado de adotar condutas consideradas hostis contra profissionais de enfermagem durante visitas ao Hospital Maria Cândida Mariz.
O processo tramita na 9ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, com sede em Caicó, sob o número 0001804-30.2026.4.05.8402. Na petição, o conselho relata que o parlamentar teria acessado áreas assistenciais e salas clínicas restritas sem autorização, além de realizar gravações audiovisuais de profissionais sem consentimento.
De acordo com a ação, trabalhadores da unidade foram seguidos por diferentes setores, mesmo após manifestarem oposição às filmagens. O COREN-RN sustenta que houve violação à privacidade e à dignidade dos profissionais, com atitudes consideradas impositivas e intimidatórias.
A entidade também aponta indícios de discriminação de gênero. Segundo o documento, durante transmissões ao vivo, o vereador teria utilizado termos depreciativos, como “descontrolada” e “esse tipo de gente”, direcionados a profissionais de enfermagem. Para o conselho, as declarações reforçam preconceitos estruturais e ferem o princípio constitucional da igualdade.
Outro ponto destacado é que a imunidade parlamentar não seria absoluta, não autorizando a violação de direitos fundamentais. O COREN-RN argumenta ainda que a fiscalização do poder público não pode ser utilizada como justificativa para exposição vexatória de trabalhadores, nem para descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados, especialmente na divulgação de imagens sem autorização.
Na ação, a autarquia solicita tutela de urgência para impedir novas gravações não autorizadas no hospital e garantir o cumprimento dos protocolos institucionais. O pedido inclui ainda a condenação do vereador ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais coletivos e a publicação de retratação nas redes sociais, destacando a importância do respeito à dignidade profissional e à não discriminação.
Fonte: Sidney Silva RN
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