O ex-magistrado Peter Eckschmiedt foi aposentado compulsoriamente após decisão unânime do órgão especial do Tribunal de Justiça, que registrou 25 votos a 0 pela penalidade máxima na esfera administrativa.
O caso ganhou repercussão após investigações apontarem o suposto envolvimento do juiz em um esquema de venda de decisões judiciais. Mesmo afastado das funções, ele chegou a receber, em abril de 2025, remuneração líquida de aproximadamente R$ 143 mil.
As suspeitas vieram à tona durante apuração conduzida pela Delegacia de Roubo a Bancos do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic). Em agosto do ano passado, uma operação conjunta da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) e da Polícia Militar resultou na apreensão de cerca de R$ 1,7 milhão em dinheiro vivo, escondidos no sótão da residência do magistrado, localizada em Jundiaí.
O caso foi encaminhado à Corregedoria do Tribunal de Justiça, que identificou pelo menos três execuções judiciais consideradas fraudulentas. A apuração disciplinar concluiu pela participação do juiz nas irregularidades, culminando em seu afastamento e posterior aposentadoria compulsória.
Em nota, o advogado de defesa, Paulo Herschander, afirmou que não pode comentar o caso em razão do sigilo judicial. Segundo ele, o próprio tribunal decidiu manter os autos sob confidencialidade.
O episódio levanta questionamentos sobre mecanismos de controle e integridade no Judiciário, além de reforçar a importância de investigações rigorosas em casos de suspeita de corrupção envolvendo agentes públicos.
Fonte: G1
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