A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, por meio da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), aprovou nesta terça-feira (28) uma série de projetos de lei com impacto nas áreas de saúde, inclusão, cultura e administração pública. As votações foram marcadas por amplo consenso entre os parlamentares, com diversas matérias aprovadas por unanimidade.
Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 181/2026, de autoria do deputado Francisco do PT, que institui a Política Estadual de Capacitação Profissional voltada ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos do neurodesenvolvimento. A proposta foi aprovada com substitutivo e segue agora para as próximas etapas de tramitação.
A iniciativa busca qualificar profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social, promovendo um atendimento mais adequado e humanizado. O projeto reconhece a necessidade de preparo técnico específico para lidar com esse público, com o objetivo de ampliar o acesso a serviços e fortalecer políticas de inclusão.
Além dessa matéria, a comissão aprovou propostas de reconhecimento de utilidade pública para instituições sociais e esportivas, como o Instituto Norte-Rio-Grandense de Educação, Assistência Social e Saúde (INEAS) e a Associação Multcred Esporte Clube.
Na área cultural, receberam parecer favorável projetos que reconhecem a obra do artista Roberto do Acordeon como patrimônio imaterial, além de outras manifestações tradicionais do estado. A proposta é de autoria do deputado Ubaldo Fernandes.
Já no campo da saúde, avançou o projeto que institui a Política Estadual de Odontologia Hospitalar, de iniciativa do presidente da Casa, Ezequiel Ferreira, além de proposta que inclui exame específico na triagem neonatal.
Outras matérias aprovadas tratam de temas como mobilidade elétrica em edificações, reconhecimento de patrimônios históricos e diretrizes de sustentabilidade no âmbito do Legislativo estadual.
O conjunto de votações evidencia um cenário de convergência entre os deputados em torno de pautas consideradas estruturantes para o desenvolvimento social e institucional do estado.
Fonte: Assessoria da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
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